O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse nesta quinta-feira, em Viena, que o modelo de pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas vigorará apenas este ano, de "forma excepcional".

O modelo de pagamento do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas “não se vai manter para o próximo ano”, disse o primeiro-ministro, em resposta aos jornalistas, à margem da reunião do Partido Popular Europeu (PPE), a maior família política europeia.

Pedro Passos Coelho afirmou que a forma de pagamento vigorará este ano, “de forma excepcional, porque o Orçamento [do Estado] teve de ser alterado em função da decisão do Tribunal Constitucional”.

O primeiro-ministro disse ainda que, em 2014, o “problema não se põe”, pelo que os subsídios “serão pagos dentro das datas normais que são pagas a toda a gente”.

Passos Coelho falava aos jornalistas depois de, na quarta-feira, o Presidente da República ter promulgado a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas.

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em Novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do sector público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em Junho e entre os dois valores, uma parte é paga em Junho e a restante em Novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no ‘site’ do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.

Hoje, o primeiro-ministro afirmou ficar “espantado” com o facto de se estar a fazer “uma polémica à volta da questão dos subsídios”, acrescentando que “a proximidade de eleições deve ter, com certeza, alguma coisa a explicar em função desta demagogia que está a ser feita”.

Passos Coelho disse ainda que o Presidente da República, Cavaco Silva, "deu prioridade" ao tema, o que considerou ser "positivo".

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.