Quinze dias. É este o prazo que Passos Coelho dá aos ministros para acabarem com o atraso nas nomeações de dirigentes públicos. Neste momento, há quase 60 casos por resolver. As tutelas têm os nomes dos candidatos na mão, mas tardam em preencher os cargos. Passos Coelho veio agora garantir ao PÚBLICO que todos estes processos “estarão concluídos até ao final do ano”.

A constatação de que há dezenas de nomeações por concretizar não caiu bem no Governo. Depois de o PÚBLICO ter noticiado que havia 61 dirigentes públicos à espera de nomeação, surgiram movimentações dentro do Executivo para identificar e resolver rapidamente estes casos. Neste momento, e depois de o Ministério das Finanças ter nomeado quatro subdirectores-gerais no Orçamento na semana passada, são 57 os cargos de topo por preencher há mais de três meses em organismos do Estado.

O PÚBLICO sabe que, depois de a notícia ser publicada, o gabinete do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares pediu à Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que gere o processo de escolha dos dirigentes públicos, que enviasse a lista das nomeações em atraso. O objectivo de Luís Marques Guedes seria identificar estes casos e perceber quais os motivos para a demora na escolha dos candidatos.

Questionado pelo PÚBLICO sobre as razões que justificam estes atrasos e sobre que medidas vão ser tomadas para acelerar as nomeações, o gabinete do primeiro-ministro respondeu que “não tem razões para duvidar que todos os processos relativos às nomeações para cargos dirigentes da administração pública, finalizados pela Cresap, estarão concluídos até ao final do ano”.

A comissão de recrutamento, que foi criada pelo actual Governo e é descrita, pelo próprio presidente, como um “sonho” do primeiro-ministro, defende que seja criado um prazo máximo para a nomeação dos candidatos, considerando razoável um período de três meses para que os ministérios as concretizem. Não se sabe, porém, se a ideia será acolhida pelo Executivo.

À Cresap cabe lançar os concursos após indicação dos ministérios que tutelam os organismos. De acordo com o perfil definido, são seleccionados os candidatos com o currículo mais adequado e são feitas entrevistas aos seis melhores. Do lado da comissão, o processo termina com o envio de uma lista final de três nomes aos respectivos ministros. 

Um atraso “desconfortável”
Desde que foi criada em 2012, a comissão de recrutamento, liderada por João Bilhim, já enviou 324 propostas de designação, que resultaram na nomeação de quase 200 dirigentes públicos. É neste hiato de 124 cargos por preencher que estão os 57 nomes por indicar há mais de três meses.

Deste lote fazem parte, por exemplo, os cargos de presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e de director-geral da ADSE, que o Governo tem por escolher desde Julho. No início desse mês, a Cresap fez chegar aos ministérios da Segurança Social e das Finanças os três melhores candidatos para o lugar, mas a nomeação tarda em ver a luz do dia.

O PÚBLICO falou com uma das pessoas afectadas pela demora do Governo em preencher estes cargos. Em causa está o concurso para vogal do Instituto Português do Desporto e Juventude, tutelado pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e, mais directamente, pelo secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro. As propostas de designação foram enviadas há cerca de três meses pela Cresap, mas até agora a nomeação ainda não foi feita.

O candidato, que preferiu não ser identificado, explicou que tem tentado “perceber por que motivo não foi feita a escolha”, mas não tem encontrado respostas. “Será porque desistiram de preencher o cargo? Ou porque as pessoas que estão na short list não eram as pretendidas?”, questiona. 

A partir do momento em que a lista final é enviada à tutela e divulgada no site da Cresap, a candidatura passa a ser do conhecimento público. E, por isso, quem concorre “fica numa situação desconfortável durante meses”, afirma. No lugar onde ainda estão, e sobretudo se se tratar de um organismo público, “todos sabem que concorreram ao cargo” e geram-se “alguns constrangimentos”, acrescenta, concluindo que “a espera não é boa para ninguém”.

Há, porém, casos ainda mais preocupantes, como os dos seis dirigentes do Estado que estão por escolher desde 2013. O mais antigo, com proposta enviada pela comissão de recrutamento a 18 de Maio do ano passado, diz respeito ao secretário-geral do Conselho Nacional de Educação, organismo tutelado por Nuno Crato. Ainda a 31 de Maio de 2013, a Cresap enviou ao Ministério da Economia a proposta para subinspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que também está por nomear.

As outras quatro situações por resolver há mais de um ano referem-se aos lugares de secretário-geral e secretário-geral adjunto do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de subdirector-geral da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e de subdirector-geral da Direcção-Geral das Artes.

O Governo tem a possibilidade de anular os concursos, mas só nos casos em que ficam desertos ou não reúnem candidatos com mérito suficiente. E estas duas situações ainda só aconteceram oito vezes.

Além dos dirigentes públicos, a Cresap também intervém na nomeação dos gestores de empresas públicas, hospitais do Estado e entidades reguladoras, por exemplo. Mas, nestes casos, não há concursos. É o Governo que envia à comissão, para que esta emita um parecer, os nomes que pretende ver nesses cargos. A análise é obrigatória, mas não vinculativa. Ainda assim, o executivo tem optado por seguir as recomendações da entidade presidida por João Bilhim.