Os parceiros sociais receberam a garantia do primeiro-ministro de que serão ouvidos sobre a estratégia do pós-troika. No final de uma reunião para preparar o conselho europeu desta semana, Passos Coelho, comprometeu-se a consultar confederações patronais e sindicais sobre a estratégia de saída do programa, que termina a 17 de Maio.

“Ficou expressa a vontade de discutir com os partidos políticos e com os parceiros sociais”, destacou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), realçando que não ficou agendada qualquer data.

“O primeiro-ministro deu conta de que reunirá hoje com o secretário-geral do Partido Socialista e mostrou disponibilidade para reunir com os parceiros sociais para discutir a visão estratégica do período do pós-troika”, confirmou o líder da CGTP, Arménio Carlos.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviço de Portugal (CCP), desvalorizou a intenção, lembrando que “há pelo menos dois meses que o Ministério do Emprego e da Segurança Social disse que ia fazer uma agenda da concertação”. “Não pomos em causa as intenções, mas o que temos visto ultimamente é que entre as intenções e a sua concretização medeia muito tempo. Por isso ficamos na expectativa”, acrescentou.

Salário mínimo discutido até final do ano

Os parceiros sociais saíram do encontro com Passos Coelho com a expectativa de que o salário mínimo nacional (congelado nos 385 euros desde 2010) será discutido até ao final do ano, embora a UGT tenha ficado com a ideia de que essa matéria, assim como a dinamização da contratação colectiva, seria abordada “até ao final do programa da troika”, ou seja, até ao final de Maio.

Arménio Carlos, dirigente da CGTP, fez questão de realçar que o primeiro-ministro “está a chutar o problema para a frente” e que, legalmente, cabe ao Governo “definir as condições de evolução do salário mínimo”.

Os patrões aceitam discutir o assunto, mas defendem que deve fazer parte de uma agenda mais alargada. “A discussão do salário mínimo não pode ser uma discussão isolada em sede de concertação social. Existe um conjunto de outros temas. Recordo o desequilíbrio provocado pelo acórdão do Tribunal Constitucional no acordo que celebrámos em Janeiro de 2012 e o reequilíbrio que temos de fazer”, advertiu o presidente da CIP.

A CCP gostaria que assunto estivesse fechado depois do Verão. “Tendo em conta que muitas empresas da área dos serviços têm contratos anuais, gostaríamos que fosse tomada uma decisão sobre o salário mínimo nacional até Outubro, para que possam programar os seus orçamentos do próximo ano tendo em conta o salário mínimo.”

Um acordo assinado em 2006 tinha como objectivo elevar o salário mínimo para o 500 euros em 2011, mas com a entrada da troika em Portugal essa intenção foi suspensa. No congresso do PSD foi aprovada uma moção que visa aumentar o SMN para os 500 euros em Outubro de 2014.

A CGTP alertou ainda que o Governo "não desistiu de ir mais longe nas alterações à legislação laboral”. “Quando diz que as grandes reformas, no essencial, já foram efectuadas, quer dizer que ainda há uma margem para avançar", destacou Arménio Carlos, referindo-se à intenção expressa nos documentos da 11ª avaliação de rever as indemnizações por despedimento ilegal.

De acordo com os patrões, nada de concreto foi adiantado. “Foi reafirmado que globalmente as grandes alterações a fazer já foram feitas. De resto não temos qualquer informação suplementar por parte do Governo, nem qualquer proposta concreta que aponte para alterações na legislação laboral”, referiu João Vieira Lopes.

O primeiro-ministro não fez declarações aos jornalistas.

Passos Coelho reúne-se esta segunda-feira ao final do dia com António José Seguro, líder do PS. O convite foi feito na semana passada e o encontro visa analisar a conclusão do programa assinado com as instituições internacionais e definir uma estratégia de médio prazo para o país.