O primeiro-ministro delegou no vice-primeiro-ministro a coordenação política das negociações com a troika e a tutela da Agência para o Investimento e Comércio de Portugal (AICEP), revela uma nota do gabinete de Passos Coelho enviada à Lusa.

O despacho de delegação de competências do chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, ao vice-primeiro-ministro,Paulo Portas, que será publicado na sexta-feira em Diário da República, foi hoje assinado, indica a mesma nota.

Paulo Portas ficará responsável pela “coordenação política do relacionamento com a troika - União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional - no contexto da preparação, condução e fecho dos exames regulares do memorando de entendimento”.

O primeiro-Ministro delegou também no vice-primeiro-ministro, “com faculdade de subdelegação, as suas competências no que diz respeito à AICEP”.

A coordenação política regular da acção sectorial do Governo com implicações na esfera económica e no investimento, bem como a definição de orientações políticas a propor ao Conselho de Ministros para a reforma do Estado passam também a ser da responsabilidade de Paulo Portas.

Por fim, o vice-primeiro-ministro será responsável pela coordenação política das linhas de orientação estratégica da política económica e de investimento, designadamente, no seguimento dos trabalhos da Reunião de Coordenação dos Assuntos Económicos e do Investimento instituída pelo Regimento do Conselho de Ministros.

A nota refere, por fim, que "o despacho produzirá efeitos a 24 de Julho findo".