O primeiro-ministro reconheceu nesta quarta-feira, em Bruxelas, que o Governo não tem meios para obrigar as empresas portuguesas a pagar impostos em Portugal, embora sublinhando que espera que o país possa tornar-se fiscalmente competitivo no quadro de uma reforma do IRC a realizar num horizonte de seis a sete anos. Para isso, defendeu, é preciso um entendimento alargado, pelo que o executivo conta com o contributo do PS no debate sobre a reforma do IRC.

Neste momento, considerou Pedro Passos Coelho, “não há margem orçamental” para obter competitividade fiscal. Serão precisos vários anos – “provavelmente seis a sete” – para tornar o regime fiscal das empresas mais competitivo, disse, em conferência de imprensa a seguir à “mini” cimeira de líderes europeus dedicada sobre questões de fiscalidade e energia.

O facto de esta ser uma estratégia que “vai além do mandato do actual Governo”, sustentou, obriga a “encontrar um entendimento o mais alargado possível, de modo a que aquilo que for defendido pelo Governo seja tomado em termos credíveis como realizável”. Por isso espera que, “mesmo na Assembleia da República, onde esta matéria terá de ser discutida, o PS contribua para poder dar essa longevidade e credibilidade às medidas que possam ser tomadas nesta matéria”.

O fim de isolamento energético ibérico
Na “mini” cimeira desta quarta-feira em Bruxelas, os líderes europeus discutiram ainda questões relacionadas com energia. No final da reunião, aos jornalistas, Passos Coelho defendeu o aumento das interligações energéticas europeias como estratégia para acabar com o isolamento da Península Ibérica em matéria energética. “No caso de Portugal e de Espanha, a falta dessas interligações no sector eléctrico e do gás é bastante penalizadora. Desse ponto de vista, os dois países são praticamente duas ilhas dentro da Europa”, referiu.

Uma das conclusões da cimeira foi a recuperação da meta de 10% como nível de interligações mínimas a alcançar dentro da UE. A partir de 2015, salientou, nenhum país estará isolado das soluções de abastecimento na UE, reafirmando a necessidade de “um verdadeiro mercado interno da energia”.

Passos Coelho considerou a dependência externa da UE um “problema grave”, nomeadamente a nível de preços. Quando comparados com os EUA ou o Japão, os preços são mais altos, o que tem efeitos directos nos custos das empresas europeias. E “o défice de competitividade tem vindo a agravar-se”, lembrou.

“A União precisa de fazer bastante mais para cumprir os objectivos a que se propõe. Isso significará mais concorrência e, logo, preços mais baixos”. Para haver esse mercado interno, disse, “precisamos de criar condições em termos de infra-estruturas que permitam uma verdadeira interligação entre países europeus”.

Passos manifestou ainda a “satisfação do Governo português” com as discussões no Conselho Europeu sobre energia e fiscalidade, considerando que a Europa terá uma acção mais empenhada em duas áreas tão “críticas”.