As reacções dos partidos às declarações do Presidente da República sobre os cortes nos subsídios de férias e de Natal no sector público variam do temor do PCP de que a medida seja alargada a todos os trabalhadores à justificação do PSD de que as reduções são necessárias. O líder do PS gostou da atenção dada por Cavaco ao OE.

O secretário geral do PS, António José Seguro, disse hoje sentir "agrado" pela "atenção" do Presidente da República relativamente ao Orçamento de Estado (OE), recusando-se a clarificar como votarão os socialistas.

"Verifico com agrado que o senhor presidente da República tem estado atento e seguido as minhas declarações em relação ao OE. O meu desejo é que o senhor primeiro-ministro faça o mesmo", disse aos jornalistas, em Madrid.

Recusando-se a fazer “comentários avulso sobre o OE”, Seguro disse que o PS reunirá na próxima semana os parceiros sociais, e que só depois disso dará conta pública sobre a sua postura.

"Mas basta olhar para as minhas declarações publicas, os debates no parlamento, para verificar que aqui há uma opção que não é a nossa, um orçamento que não é o nosso, e sobretudo um caminho escolhido que atinge fortemente a já debilitada classe média e uma parte dos trabalhadores que são os trabalhadores da função pública”, disse.

António José Seguro está em Madrid no inicio de um périplo europeu que o levará ainda a Paris e a Bruxelas.

O secretário-geral do PCP reagiu hoje às declarações do Presidente da República manifestando-se preocupado com o seu eventual alargamento a “todos os trabalhadores”.

Segundo Jerónimo de Sousa, quando Cavaco Silva considerou que os cortes dos subsídios de férias e de Natal aplicados aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas violam “um princípio básico de equidade”, é possível que o Presidente estivesse a admitir que estes cortes se estendam ao sector privado.

As declarações foram feitas no final de uma reunião com primeiro-ministro sobre o Conselho Europeu do próximo domingo, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

O secretário-geral do PCP afirmou ficar “preocupado” com essa hipótese, que descreveu como a “ideia peregrina de, em vez de se considerar que estes cortes de subsídios no sector público são inaceitáveis e que não deveriam acontecer, tentar fazer o rebaixamento geral dos direitos, dos subsídios, dos salários, não deste ou daquele sector de trabalhadores, mas de todos os trabalhadores”

Jerónimo de Sousa ressalvou que não pretendia “fazer insinuações sobre o pensamento do senhor Presidente da República”, mas acrescentou que “a verdade é que a sua identificação com esta política, com este pacto de agressão não é um bom sinal”.

O líder parlamentar do BE considerou hoje que as recentes declarações do Presidente da República deixam antever que “tirou o pé da fé na maioria”.

Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, recordou recentes intervenções do chefe de Estado sobre as medidas de austeridade e a necessidade da economia começar a recuperar, sublinhando que Cavaco Silva parece ter perdido a “fé” na maioria.

“O Presidente da República já não está nessa. Vem dizer claramente que se as pessoas não virem que há condições de crescimento económico, estes planos são todos debalde”, referiu Luís Fazenda, depois de ter afirmado claramente que as palavras de Cavaco Silva deixam antever que “tirou o pé da fé da maioria”.

Luís Fazenda destacou igualmente as declarações de Cavaco Silva sobre a existência de “limites” para os sacrifícios que são impostos aos portugueses, considerando que “os limites foram há muito ultrapassados”.

O PSD discordou hoje implicitamente do Presidente da República ao considerar que o corte dos subsídios de férias e de Natal não viola o princípio da equidade, insistindo que Portugal não pode falhar os seus compromissos.

Questionado esta tarde sobre as declarações do chefe de Estado, o líder parlamento do PSD, Luís Montenegro, garantiu que os sociais-democratas e o Governo “acompanham as preocupações” de Cavaco Silva de que os sacrifícios tenham “uma repartição equitativa” e possam “pesar mais para quem pode mais e pesar menos ou não pesar mesmo para quem pode menos”.

O Presidente da República considerou hoje que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano é “a violação de um princípio básico de equidade fiscal”.

“Nós temos também essa preocupação e pensamos que as políticas que o Governo tem implementado e a proposta de Orçamento que apresenta à Assembleia da República têm essa salvaguarda”, afirmou, lembrando que a necessidade “imperiosa” do país cumprir os seus compromissos exige medidas que de facto são muito difíceis.

Sem nunca dizer claramente que o PSD rejeita a análise do chefe de Estado e sem dizer a expressão “equidade fiscal” utilizada pelo Presidente da República, Luís Montenegro insistiu na necessidade de cortar os subsídios de férias e de Natal da administração pública, classificando-a como “absolutamente necessária” para Portugal continuar a cumprir os seus compromissos, financiar as despesas públicas e a economia.