O Parlamento Europeu voltou a insistir nesta quarta-feira na alteração do quadro orçamental plurianual da União Europeia (UE) entre 2014 e 2020 de modo a compensar a contenção das despesas comunitárias imposta pelos Governos dos 27 com uma maior flexibilidade na sua utilização.

Esta posição foi assumida no quadro da votação de uma resolução política em que o PE confirma as críticas já emitidas nas últimas semanas pela maior parte dos seus grupos políticos ao acordo concluído em Fevereiro pelos líderes da UE.

Esse acordo sobre o montante total das despesas comunitárias entre 2014 e 2020 fixa em 960 mil milhões de euros de autorizações de despesas e 908,4 mil milhões de despesas efectivamente autorizadas. Estes montantes são inferiores ao valor global previsto no actual quadro orçamental entre 2007 e 2013.

Reiterando que um quadro orçamental nos termos em que foi aprovado pelos 27 não terá o seu acordo, o PE aprovou por 506 votos a favor, 161 contra e 23 abstenções o mandato para a negociação que os seus responsáveis vão agora iniciar com o Conselho de Ministros da UE com vista a um acordo.

A votação formal do PE sobre os textos legislativos que darão corpo ao novo quadro orçamental só terá lugar em Julho.

Na resolução política hoje aprovada, o PE considera que o novo quadro orçamental "que vinculará a UE durante os próximos sete anos não pode ser aceite sem que se encontrem preenchidas certas condições essenciais", e avisa que "não há acordo sobre nada até que haja acordo sobre tudo". Em concreto, o PE quer maior flexibilidade na gestão do orçamento de modo a permitir transferências de dinheiro não gasto entre rubricas orçamentais e de uns anos para os outros.

Os eurodeputados querem também um compromisso firme e juridicamente vinculativo dos Governos sobre uma revisão intercalar do orçamento para permitir que o novo Parlamento que será eleito em Maio de 2014 e a nova Comissão Europeia que entrará em funções pouco depois possam ter uma palavra a dizer sobre os montantes com que terão de viver até 2020.

O PE quer ainda a instituição de um novo sistema de "recursos próprios" – as receitas do orçamento da UE – de modo a reduzir a receita que é alimentada por contribuições nacionais com base no nível de riqueza de cada país. Segundo a resolução hoje votada, este recurso deverá baixar de 80% para 40% do total das receitas europeias e deverá lugar à eliminação progressiva dos mecanismos de correcção das contribuições nacionais que beneficiam actualmente o Reino Unido, Alemanha, Suécia, Áustria e Dinamarca.

Finalmente, o PE quer que as receitas de uma futura taxa sobre as transacções financeiras sejam pelo menos parcialmente afectadas ao orçamento comunitário.

Antes de darem o seu acordo, ainda, o PE exige que o Conselho de Ministros resolva o problema provocado pelo défice de 16 a 17 mil milhões de euros gerado no orçamento comunitário deste ano em resultado da recusa dos Governos de honrar, por via dos pagamentos efectivos, as despesas autorizadas nos anos anteriores.

Para o PE, aliás, a diferença importante entre as autorizações e os pagamentos prevista no acordo de Fevereiro ameaça colocar a UE em situação de défice permanente até 2020.

Os quadros orçamentais plurianuais são sobretudo tectos impostos às despesas comunitárias que não dispensam a aprovação de orçamentos anuais, um processo em que os Governos procuram sempre fixar baixos montantes efectivos de despesas que o PE se esforça por aumentar.