Os eurodeputados aprovaram nesta terça-feira, em Estrasburgo, França, o segundo pacote sobre a governação económica (two-pack), no âmbito do qual a Comissão Europeia vai estudar a viabilidade de emissões de dívida comum.

O two pack visa o fortalecimento da supervisão fiscal e das políticas económicas dos países da zona euro e é composto por dois textos legislativos: um sobre o acompanhamento e a avaliação dos projectos de planos orçamentais e outro sobre os Estados-membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades financeiras.

No âmbito do primeiro texto legislativo, do qual foi relatora a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, a Comissão Europeia vai poder, por exemplo, conhecer pré-orçamentos dos países, podendo pronunciar-se sobre os mesmos.

O segundo texto legislativo tem como objectivo melhorar a vigilância sob Estados-membros da zona euro que estão a enfrentar dificuldades financeiras graves ou que se encontram sob assistência financeira, como é o caso de Portugal, de modo a evitar o contágio aos outros Estados-membros.

Estes países ficarão sujeitos a uma supervisão pós-programa até que tenham sido reembolsados, no mínimo, 75% da assistência financeira.

São “dois textos que aumentam a coordenação dentro da zona euro, que obrigam a calendários mais sequenciais no processo orçamental”, afirmou aos jornalistas a eurodeputada Elisa Ferreira, no final da votação, sublinhando que os países da zona euro vão passar a ter “calendários rígidos de apresentação dos orçamentos” e “um espaço de diálogo” com a Comissão Europeia.

A deputada destacou ainda quatro compromissos assumidos pela Comissão Europeia no âmbito do two pack.

Em primeiro lugar, Bruxelas compromete-se a criar um “grupo de alto nível para analisar em que medida é que possível que os países comecem a emitir dívida soberana em conjunto e, em particular, que se faça um fundo de redenção”, disse Elisa Ferreira, acrescentando que os resultados desta análise serão conhecidos até à primavera de 2014.

O executivo comunitário vai também indicar, até ao Verão, que tipo de investimento público é compatível com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a possibilitar que o relançamento da economia e do emprego não fique anulado pelo esforço de reequilíbrio das contas públicas.

A Comissão Europeia vai ainda estabelecer, durante este ano, “o método segundo o qual vai surgir um novo instrumento de apoio aos países que têm que fazer reforma, o instrumento de competitividade e convergência” e fazer um “combate muito mais firme” à fraude e à evasão fiscais a nível europeu, acrescentou a deputada portuguesa.

As novas regras serão aplicáveis para o exercício orçamental de 2014.

O regulamento sobre o acompanhamento e a avaliação dos projectos de planos orçamentais foi aprovado por 526 votos a favor, 86 contra e 66 abstenções, enquanto o regulamento relativo aos países da zona euro que recebem assistência financeira contou com 528 votos favoráveis, 81 contra e 71 abstenções.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saudou a aprovação do two pack: "Congratulo-me com a aprovação da legislação two pack pelo Parlamento Europeu. Isso reforça significativamente as ferramentas de coordenação das políticas orçamentais e económicas a nível da União Europeia, complementando os avanços já feitos através da legislação six pack", disse.

O líder do executivo comunitário salientou ainda que "esta votação é mais uma prova da vontade da Europa em avançar junta no reforço da governação económica e estabelecimento das bases para uma mais profunda e mais verdadeira união económica e monetária".