A SATA é a empresa que faz a ponte entre as nove ilhas dos Açores e liga os açorianos ao exterior, mas é, também, uma fonte de preocupação. Essa é, pelo menos, uma ideia defendida pela Assembleia Legislativa dos Açores num diploma em que revela a intenção de pedir à secção regional do Tribunal de Contas que audite as contas da transportadora aérea do período entre 2009 e 2013. “No vasto sector público empresarial regional existem situações de enorme preocupação no respectivo desempenho, arrastando enormes custos para a região”, lê-se no decreto-lei publicado nesta terça-feira em Diário da República.

O diploma faz eco de uma proposta do PSD Açores que foi aprovada por unanimidade em Julho e que exige uma “explicação clara, convincente, profunda e séria por parte da tutela da companhia” quanto aos prejuízos de 15,75 milhões de euros registados pela SATA em 2013.

Os deputados açorianos entendem que “as contas [da SATA] relativas a 2013 evidenciaram a existência de diversos artifícios contabilísticos que evitaram que os capitais próprios do grupo resvalassem para terreno negativo”. Sobre estas matérias, nem o secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, nem o presidente da administração da SATA, Luís Parreirão, “responderam esclarecida e cabalmente”, na sua passagem pela comissão parlamentar de Economia em Junho, refere o diploma.

Fonte oficial da SATA (que emprega mais de 1200 pessoas) recusou comentar o pedido de auditoria, referindo que “são temas que nada têm a ver com a actividade da empresa”. O PÚBLICO também tentou contactar, sem sucesso, o antigo presidente, António Menezes, que liderava a empresa desde 2007 e que se demitiu em Maio deste ano. O gestor, que está agora na euroAtlantic airways (EAA), foi substituído por Parreirão, que era vogal do conselho de administração desde 2013.

No final de Maio, quando apresentou as contas de 2013, a SATA explicou que o prejuízo de 15,75 milhões de euros (que se seguiu a dois anos de fracos resultados positivos) teve “especial origem” nas perdas da SATA Internacional. O resultado negativo da subsidiária que assegura as ligações entre os Açores e o exterior e tem rotas para a Europa e América do Norte atingiu 12,87 milhões, num ano em que as receitas consolidadas foram de 226 milhões.

“Não obstante o expressivo crescimento registado no mercado onde a SATA mais aposta – o mercado da América do Norte, onde a nossa oferta cresceu 8,6% – é evidente que os custos decorrentes das gravíssimas e devastadoras greves e dos elevados encargos financeiros associados aos créditos soberanos condicionaram fortemente os resultados líquidos”, explicou a empresa no relatório e contas de 2013. A SATA destacou ainda o “aumento dos custos previstos com o pessoal” devido às decisões do Tribunal Constitucional, custos extraordinários com “reparações em aviões que não se encontravam previstas” e “perdas de contratos já celebrados” devido às greves.

Os custos do grupo somaram 241,3 milhões de euros, mas sem os “efeitos excepcionais”, teriam sido de 233,6 milhões (menos 8 milhões), “em linha com os desempenhos anteriores”. O grupo assegura ainda que tem condições para assegurar o equilíbrio da sua exploração, desde que “não seja afectado por factores externos”.

Apesar da aposta de crescimento nos mercados internacionais (em 2012 a SATA Internacional reforçou a presença na Europa e continua a consolidar-se nos EUA e Canadá) a empresa terá pela frente um dos maiores desafios dos seus 73 anos de história. A partir de 2015, as ligações aéreas para os Açores vão ser abertas à concorrência.