A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) entregou no Tribunal Tributário de Lisboa uma providência cautelar para que seja estendido até 15 de Junho o prazo da entrega das declarações fiscais previstas para este mês. A ordem diz que os “problemas verificados recorrentemente” no Portal das Finanças têm impossibilitado os técnicos oficiais de contas de cumprirem as obrigações fiscais.

A decisão de entregar a providência cautelar acontece uma semana depois de o bastonário da ordem, António Domingues de Azevedo, ter escrito ao primeiro-ministro, à ministra das Finanças, aos grupos parlamentares e ao Provedor de Justiça a alertar para as dificuldades de funcionamento do portal e a pedir ao Governo a abertura de um inquérito urgente ao funcionamento do site.

A esmagadora maioria das declarações de natureza profissional e empresarial é entregue por técnicos oficiais de contas. E com o envio, em Maio, das “declarações do IVA, periodicidade mensal e trimestral, IRS, retenções na fonte e 2.ª fase da modelo 3, imposto do selo, bem como da declaração modelo 22 do IRC”, os problemas de funcionamento causam especial transtorno aos contabilistas. A carta data de 7 de Maio, quando a OTOC temia “a repetição de cenários recentes geradores de angústias, nervos e injustiças, desmerecidos para qualquer cidadão e em especial para aqueles que têm a missão estatuída por lei do dever declarativo, como é o caso dos Técnicos Ofi­ciais de Contas”.

Entretanto, Domingos de Azevedo foi recebido pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do CDS. E, agora, sobe o tom das críticas, acusando o Ministério das Finanças de não resolver os problemas, lamentando a “forma irresponsável, mentirosa e inconsciente com que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais tem tratado este assunto, num desrespeito absoluto pela dignidade e direitos dos técnicos oficiais de contas”.

Se a providência for aceite, lembra, o Governo fica “impedido de aplicar quaisquer coimas pela entrega das declarações” até à eventual nova data de entrega das declarações.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças, através do gabinete de imprensa, se estão a ser tomadas medidas para resolver os problemas relatados pela OTOC e se está prevista a extensão do prazo de entrega relativo a Maio. O ministério não respondeu às questões, garantindo que, no caso das declarações mensais e trimestrais do IVA, a entrega “está a decorrer com normalidade”.

Segundo as Finanças, em relação às declarações periódicas do IVA (regime trimestral), foram  submetidas até dia 13 de Maio 400 mil declarações periódicas do IVA (regime trimestral) e que de terça-feira até às 18h desta quarta-feira “submetidas mais de 140 mil” declarações periódicas. Para o ministério, os dados relativos à tarde desta quarta-feira – “uma média superior a 25 mil declarações” entregues por hora – mostram que o site está operacional.

Já quanto às declarações do IVA do regime mensal, que tiveram de ser entregues até dia 12, foram registadas “mais de 76 mil declarações”, o que, para o Ministério das Finanças, “está em linha com as declarações periódicas mensais entregues nos meses anteriores de 2014.

Quanto às críticas feitas pela OTOC, feitas directamente à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, o ministério nada diz.