Com a subida do IVA de 23% para 23,25% em 2015, muitas empresas terão de suportar custos com a adaptação dos programas electrónicos de facturação nos casos em que o software não esteja preparado para processar as casas decimais da taxa normal do imposto, alerta a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Segundo a TSF, que noticiou o receio da OTOC, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) estima que esta mudança tenha um custo adicional de três milhões de euros para as empresas.

Já o bastonário da OTOC, Domingues Azevedo, não quantifica o universo de empresas que poderão ter de suportar gastos relacionados com estas alterações, alertando, no entanto, que “alguns programas têm determinadas directrizes de raiz que não respondem cabalmente a previsíveis alterações” como esta, obrigando as empresas assumir um custo adicional por causa do ajusto do sistema.

Ao PÚBLICO, o bastonário vincou que a ordem defende que deveria haver um sistema de facturação com uma “matriz de fundo” assegurada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para que as “alterações de pequena monta [como esta da introdução das casas decimais] fossem instaladas via Internet pela própria autoridade tributária”.

O aumento do IVA em 0,25 pontos percentuais no próximo ano é uma das medidas que o Governo inscreveu no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, com o objectivo de consignar a receita adicional ao sistema de pensões, tal como acontece com uma parte do IVA que já  vai para os cofres da Segurança Social.

O agravamento do imposto é encarado pela Associação Portuguesa da Grande Distribuição (APED) como um obstáculo à evolução do consumo já este ano. ““O consumidor, de tão sensível que está, vai reagir de imediato [à subida do IVA] e vamos sentir um abrandamento no consumo. Temos essa experiência: qualquer facto tem, imediatamente, reflexo no comportamento do consumidor”, avisou na quarta-feira a directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo de Morais.