A proposta final do Orçamento de Estado (OE) mantém a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em vigor em 2013, o que permite um aumento mais suave do imposto nos imóveis que estão a ser reavaliados.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha anunciado, há cerca de um mês, a eliminação da cláusula de salvaguarda, mas o Governo acabou por recuar nessa matéria. Dessa forma, em 2013 (e relativo a 2012), o aumento do IMI dos imóveis que estão a ser reavaliados é o maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento face ao valor que pagava antes da reavaliação.

A cláusula de salvaguarda abrange todos os imóveis que estão a ser avaliados para efeitos de IMI e são objecto dessa reavaliação todos os imóveis que, desde 2003, não foram objecto de nova avaliação.