Com a decisão do BCE de deixar de aceitar dívida pública grega como garantia nos empréstimos que concede, os bancos gregos não ficam com outra alternativa que não seja recorrer à denominada Assistência de Liquidez de Emergência, também conhecida por ELA, na sigla inglesa. O funcionamento desse mecanismo será agora crucial para o destino no curto prazo da Grécia na zona euro.

Qual a diferença entre o financiamento normalmente disponibilizado pelo BCE e os empréstimos de emergência conhecidos como ELA?
Em circunstâncias normais, os bancos recorrem ao financiamento do BCE, a uma taxa de juro que é actualmente de 0,05%, tendo apenas de apresentar como garantias activos com um rating acima do nível “lixo”. A Assistência de Liquidez de Emergência – ELA é providenciada pelos bancos centrais de cada país aos seus respectivos bancos, com reduzidas exigências ao nível dos colaterais que têm de ser apresentados, mas com taxas de juro mais elevadas, que se situam actualmente nos 1,55%.

O banco central da Grécia é livre de decidir se empresta o dinheiro aos seus bancos através da ELA?
Não. Apesar de ser ele que suporta o risco de um eventual incumprimento por parte do banco, tem de haver sempre uma autorização do conselho de governadores do BCE. As reuniões ocorrem normalmente de duas em duas semanas (a última foi esta quarta-feira e a próxima é no dia 18 de Fevereiro) e, se houver uma maioria de dois terços que considere que a ELA não deve ser disponibilizada, o banco central grego deixa de poder emprestar dinheiro aos seus bancos.

Que critérios são usados pelo BCE para aprovar ou reprovar a ELA?
É dado ao conselho de governadores um grande espaço de manobra para decidir sobre esta matéria. De acordo com a informação disponível no site do BCE, as ideias fundamentais são as de que o banco beneficiário tem de ser considerado “solvente”, o problema de liquidez tem de ser “temporário” e o empréstimo não pode “interferir com os objectivos e atribuições do Eurosistema”. Para decidir se o banco que pede esse empréstimo é realmente solvente, o BCE exige ao banco central nacional informações sobre a situação financeira da instituição e sobre os montantes de empréstimos previstos. Normalmente, o que ocorre é que, ao decidir aprovar a concessão da ELA a um ou vários bancos, o BCE define limites para o montante a disponibilizar e para o tempo de vigência dos empréstimos.

O BCE já autorizou o banco da Grécia a usar a ELA?
Sim. No mesmo comunicado em que anunciou que deixava de aceitar a dívida pública grega como garantia, o BCE fez questão de esclarecer que os bancos gregos mantinham a possibilidade de usar a ELA. Não houve contudo um anúncio oficial sobre que tipo de autorização terá sido dada pelo BCE ao banco central grego. O Die Welt e a AFP noticiaram contudo que o limite estabelecido pelo BCE foi de 60 mil milhões de euros.

Quanto é que os bancos gregos precisam?
Isso depende daquilo que está a acontecer neste momento aos depósitos dos bancos gregos. De acordo com os dados disponíveis oficialmente, a dependência dos bancos gregos às operações de financiamento normais do BCE era no final do ano passado de 56 mil milhões de euros, uma subida significativa face aos 44,9 mil milhões do final de Novembro. No entanto, é difícil saber ao certo com quantos activos elegíveis para garantia os bancos gregos ficaram depois da dívida pública grega ter deixado de poder ser usada. No final de 2014, os bancos registavam nos seus balanços apenas 12 mil milhões de euros de dívida pública grega. Para além disso, tinham também 25 mil milhões de obrigações com garantia estatal, que o BCE já tinha decidido que deixariam de poder ser usada no próximo dia 1 de Março. Uma parte substancial destes dois valores terá certamente de ser substituída por empréstimos de emergência. Por fim, outro factor decisivo nestas contas é a quantidade de depósitos que estão a fugir dos bancos gregos e que se estima que tenha atingido os 15 mil milhões de euros desde o início do passado mês de Dezembro.

A ELA já foi alguma vez utilizada?
Várias vezes. Entre as ocasiões em que a sua utilização acabou por ser tornada pública, está o financiamento dos bancos irlandeses quando o país sofreu o impacto da crise financeira internacional e do colapso do seu mercado imobiliários, a sustentação dos bancos gregos em 2012 quando ocorreu a primeira grande vaga de fugas de depósitos e o apoio financeiro ao BES, poucos dias antes da resolução e quando o banco sofria também uma forte redução dos seus depósitos. Nos últimos dias, pelo menos dois bancos gregos já tinham recorrido à ELA, mesmo antes da decisão do BCE, num montante que superava os dois mil milhões de euros.
 

O financiamento do Estado grego também fica afectado com a decisão do BCE?
Sim. Pelo simples facto de deixarem de poder ser usados como garantia junto do BCE, os títulos de dívida pública grega perdem grande parte da sua atractividade para os investidores. Em particular, os bancos gregos ficam com todo o interesse em desembaraçar-se deles e sem vantagens em os comprar. Foi por isso que as taxas de juro da dívida voltaram esta quinta-feira a subir nos mercados. Isto é particularmente preocupante para o Estado grego, uma vez que já anunciou que pretende realizar uma emissão de dívida de curto prazo de grande dimensão para garantir o financiamento do país enquanto negoceia com os parceiros europeus e estaria certamente a contar com os bancos gregos para assegurar a colocação da dívida no mercado.