No relatório que motivou discussão acesa entre Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda e o primeiro ministro, o FMI não diz expressamente que Portugal deveria reestruturar a dívida, mas deixa claro que um país sem acesso aos mercados e que não tem a certeza que a sua dívida é sustentável, como era o caso de Portugal em 2011, não deveria ter acedido aos empréstimos do Fundo sem primeiro efectuar pelo menos um reescalonamento da sua dívida.

No documento, publicado em meados do mês passado, os técnicos do FMI revêem as regras seguidas pelo Fundo quando este tem de decidir se empresta dinheiro a um país que atravessa uma crise de dívida soberana. As regras tinham sido definidas em 2002 e não deixavam grande espaço de manobra: se fosse considerado que a dívida do país que pede ajuda não tinha a sua sustentabilidade garantida “com elevada probabilidade”, o empréstimo apenas poderia ser concedido depois de realizada uma reestruturação de dívida.

Em 2010, com os líderes das maiores economias europeias preocupados com o impacto que uma reestruturação da dívida grega teria nos bancos dos seus próprios países, o FMI flexibilizou as regras, admitindo que a regra não fosse aplicada no caso de haver riscos de impactos sistémicos na sequência de uma reestruturação. Foi por isso que o resgate à Grécia foi feito em 2010 sem qualquer reestruturação.

Agora, o FMI assume que cometeu um erro e tenta encontrar uma solução intermédia entre a regra rígida de 2002 e a possibilidade de suspensão da regra de 2010. As novas regras a vigorarem no futuro deverão assim estabelecer, diz o relatório, que “quando um país membro  perde o acesso ao mercado e a sua dívida é considerada sustentável, mas não com elevada probabilidade, o Fundo deve ser capaz de providenciar um acesso excepcional [aos seus empréstimos] com base numa operação de dívida que envolva uma extensão das maturidades (normalmente sem qualquer redução do valor da dívida ou dos juros)”. O FMI faz isto para que o programa associado ao empréstimo possa ser menos severo para a economia.

Isto significa que, para o caso de Portugal em 2011, quando perdeu o acesso aos mercados e existia incerteza em relação à sustentabilidade da dívida, o FMI considera agora que o melhor teria sido reestruturar a dívida que era detida pelo privados e credores oficiais, chegando a acordo com estes para o prolongamento dos prazos de pagamento.