O número de câmaras cujos prazos médios de pagamento aos seus fornecedores são superiores a 90 dias caiu no espaço de um ano (entre Dezembro de 2013 e o final de 2014) cerca de 41%.

São agora 62 os municípios que, em média, demoram mais de três meses pagar a quem lhes forneceu bens e serviços, contra os 105 que a Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL) detectava em Dezembro de 2013.

A lista conheceu mexidas significativas, desde logo no apuramento da câmara municipal que é mais retardatária nos pagamentos. Em 31 de Dezembro de 2013, a autarquia mais demorada nos pagamentos era a de Vila Real de Santo António, com um prazo médio de pagamento (PMP) de 1580 dias. Mas este município algarvio conseguiu, no espaço de um ano, reduzir este prazo para 889 dias, segundo a DGAL, pouco mais de metade do valor anterior.

No topo dos incumpridores está, agora, uma outra câmara algarvia, a de Portimão, com um PMP de 4628 dias, ou seja, mais de quatro vezes o que acontecia no final de 2013, quando o prazo médio de pagamento era estimado em pouco mais de mil dias.

O segundo posto do ranking é assumido pela Nazaré, com 3411 dias de prazo de pagamento, face aos 421 no registo do final de 2013, e o terceiro pelo município madeirense de São Vicente, com 1088 dias de atraso na liquidação das facturas, o que representa também um agravamento em relação aos 436 dias no período homólogo do ano anterior.

No outro lado da lista, onde estão agrupadas as autarquias mais pagadoras, encontram-se os municípios do Porto, com um PMP de quatro dias, o de Sintra, com oito dias, Viseu, 14 dias, Famalicão, 22 dias e Braga, que paga em média aos seus fornecedores num prazo de 23 dias.

O trabalho de sistematização realizado pela DGAL, que reporta a dados disponibilizados até 28 de Abril passado, não incorpora dados para 32 municípios, entre os quais se contam os de Lisboa e de Oeiras, esclarecendo a direcção-geral que tal fica a dever-se a “dados em falta e/ou dados incompletos”.

O Estado revelou também dados relativos ao cumprimento dos PMP em órgãos da administração directa e indirecta e às entidades públicas empresariais, para o primeiro trimestre deste ano. No primeiro caso, há 11 entidades que ultrapassam o prazo fixado de 60 dias para liquidação de facturas.

O principal retardatário é o Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (262 dias de prazo médio de pagamento), seguido da Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros (141 dias). No terceiro posto, está o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (108 dias). Na base da lista estão a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (62 dias) e a Direcção regional de Cultura do Centro (63 dias).

Já na área das entidades públicas empresariais, para um universo de 54 instituições, verifica-se que 32 não cumpriram os prazos médios de pagamento que lhes tinham sido impostos. O Centro Hospitalar de Setúbal, por exemplo, estava, no final de 2014, a pagar em média a 720 dias, acima do intervalo que lhe tinha sido fixado (entre 610 e 692 dias). O Centro Hospitalar do Baixo Vouga era citado como tendo um PMO de 652 dias para um objectivo situado entre 508 e 576 dias.

No outro lado da pirâmide, verifica-se que o Hospital Magalhães Lemos, no Porto, superou claramente o objectivo fixado, apresentado um PMP de 20 dias no final de 2014, seguido do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (35) e o Instituto Português de Oncologia de Coimbra (36).