O Governo começou a publicar preços de referência para os combustíveis rodoviários e para o gás de botija. Estes valores, que se destinam a informar os consumidores e não são um preço recomendado, serão actualizados diariamente no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis. Porém, não incorporam vários custos dos vendedores e não poderão ser usados para uma comparação directa com os preços de venda.

Os preços de referência reflectem essencialmente os custos de importação, o que inclui o preço a que o combustível é vendido nos principais mercados europeus, bem como os gastos com transporte, custos de armazenamento, impostos e ainda, em alguns casos, a incorporação de biocombustíveis ou, no caso do gás, o enchimento de botijas. De fora ficam os custos de logística e transporte já dentro do país, tal como a margem aplicada pelos vendedores. Os valores que o Governo divulga são assim, necessariamente, inferiores ao preço que os consumidores pagam.

A medida tinha sido anunciada no início do ano pelo Governo e discutida este mês, no Parlamento, pelos deputados e pelo ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, num debate em que a oposição duvidou da eficácia da publicação desta informação.

Numa nota à imprensa, a ENMC justifica o facto de não apresentar uma referência para o preço final ao consumidor com a grande quantidade de factores que teriam de ser tidos em conta e com a diversidade da informação resultante. “A ENMC considerou adequado não incluir o transporte interno e a margem bruta de comercialização, para evitar a complexidade da consideração das múltiplas geografias e do funcionamento de postos de abastecimento ou das cadeias logísticas capilares de transporte de botijas”, refere o comunicado, acrescentando que daí “resultaria uma multiplicidade de preços de referência, contribuindo para um excesso de informação, que perturbaria o alcance da medida”. O regulador argumenta que “ao publicar o preço base, todos os restantes preços e margens se poderão deduzir a partir daí, clarificando-as e tornando-as mais transparentes”.

Para além do preço diário – que será divulgado todos os dias úteis, com excepção daqueles que sejam feriados em Londres, uma vez que o valor incorpora o preço dos produtos nos mercados internacionais –, será também divulgado um preço de referência semanal e outro mensal, bem como a evolução destes valores. O site terá ainda outros indicadores, como os preços dos produtos petrolíferos nos principais mercados. 

De acordo com a análise do regulador, o preço de referência para o gasóleo entre 1 de Novembro e 10 de Novembro era de 1,12 euros por litro. O distrito de Lisboa, com um preço de 1,32 euros por litro foi o que mais se afastou da referência naquele período (mais 15%). Já Castelo Branco, com 1,26 euros por litro (mais 11%), era o mais próximo. No caso da gasolina, o valor de referência era de 1,32 euros. Lisboa, mais uma vez, foi o distrito mais distante (1,51 euros, mais 13%) e Viseu, o mais próximo (1,38 euros, mais 4%). 

No comunicado, a ENMC sublinha a discrepância entre a queda do preço dos combustíveis nos mercados internacionais e a evolução do preço aplicado na venda aos consumidores: “Num mercado onde se vê o preço internacional do gasóleo cair 25% em três meses, é razoável que o consumidor se interrogue quanto ao rimo da descida do preço do gasóleo em Portugal”. Também o preço do petróleo está em queda. Nesta quinta-feira, pela primeira vez nos últimos quatro anos, o barril de Brent, usado como referência na Europa, ficou abaixo dos 80 dólares.