Um ano depois da entrada em vigor da lei que regula as más práticas no comércio, o Governo anunciou a criação do Observatório da Cadeia de Valor para tentar identificar todos os factores que influenciam os preços, da produção até à casa dos portugueses.

Este era um dos objectivos da PARCA, a plataforma que reúne agricultores, indústria, comércio, distribuição e consumidores, criada em 2011. Em 2012, o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), do Ministério da Agricultura, divulgou um primeiro relatório de preços, baseado em dados do INE, onde concluiu que os produtores não conseguiam reflectir nos seus valores o aumento dos custos de produção.

Contudo, a metodologia usada pelo GPP foi criticada pela grande distribuição por não ilustrar “com transparência” a criação de valor ao longo da cadeia e ignorar os custos da indústria e da distribuição. Agora, surge uma nova estrutura que, de acordo com Leonardo Mathias, secretário de Estado e Adjunto da Economia, será assegurada pelos serviços internos da Direcção-Geral das Actividades Económicas, em conjunto com o GPP e a Direcção-Geral do Consumidor.

“Vai receber contributos do INE, do Banco de Portugal, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Autoridade da Concorrência. É informação oficial e fidedigna. Não queremos que possa ser susceptível de interpretações erradas e é uma iniciativa muito importante porque acompanha outras semelhantes a nível europeu”, disse ao PÚBLICO Leonardo Mathias. Esta estrutura “vem complementar” o Regime Jurídico das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (as chamadas PIRC), que tem sido muito criticado pela sua complexidade jurídica.

Os ministros da Economia e da Agricultura já admitiram, no final do ano passado, rever este diploma e Leonardo Mathias esclarece que em causa está a alteração de “alguns pontos” e não os fundamentos base da lei, que pretendia aumentar a transparência nas relações entre fornecedores e distribuidores. “Os princípios não serão tocados. No entanto, conseguimos observar através do muito eficaz trabalho que a ASAE colocou em marcha que havia muitas dúvidas de interpretação e muitas foram dissipadas com a publicação de esclarecimentos”, disse, adiantando que a PARCA está já trabalhar neste assunto.

No último ano, a ASAE fiscalizou 212 empresas e instaurou 60 processos, 52 dos quais por vendas abaixo do preço de custo. Foi tomada decisão em seis: três foram arquivados e em três foi decidido avançar com coimas, que rondarão os 20 mil euros no total.