O próximo Governo terá de suspender a concretização de novas PPP, o novo aeroporto de Lisboa não poderá contar com fundos públicos e a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal.

Estas medidas constam do memorando de entendimento entre o Governo e a troika, a que o PÚBLICO teve acesso. No documento lê-se que a intenção de suspender a implementação de todas as novas parcerias público-privadas (PPP) e grandes projectos de infra-estruturas até que esteja feita uma avaliação detalhada da sua exequibilidade”.

O primeiro grande impacto desta decisão é o facto de a terceira Travessia do Tejo, inserida na segundo troço de alta velocidade entre Poceirão e Caia, ficar por agora comprometida, já que iria ser contratada em regime de PPP - o concurso foi anulado há quase um ano.

Relativamente à construção do Novo Aeroporto de Lisboa, que também estava previsto avançar em PPP, o memorando de entendimento também lhe faz referência, adiantando que “não serão fornecidos fundos públicos ou garantias para a construção do novo aeroporto de Lisboa”, com construção prevista para o Campo de Tiro de Alcochete. A decisão de avançar com a construção do novo aeroporto poderá, assim, ser inserida no âmbito de privatização da ANA, um modelo que chegou a ser equacionado pela primeira equipa de Obras Públicas de José Sócrates, e que era gerida por Mario Lino.

A decisão suspender todas as PPP é ainda mais explícita no que se refgere ao projecto ferroviário nomeadamente à Linha Lisboa-Porto. O entrendimento refere que este projecto ficará suspenso "enquanto durar o programa” de resgate financeiro. Ou seja, nos próximos três anos. Mas o governo já tinha anuinciado o adiamento desta linha para 2017.

Ficou ainda definido que o Governo deverá pedir assistência técnica à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) “para avaliar, pelo menos, as 20 PPP mais significativas, incluindo as principais PPP da Estradas de Portugal”, e que esta avaliação terá de estar concluída até Agosto. Neste rol de contratos terão de estar todas as novas subconcessões que foram lançadas pela Estradas de Portugal.

Ficou ainda assente o compromisso de que o governo terá de “melhorar substancialmente os relatórios sobre as PPP para reforçar os mecanismos de monitorização” e, a partir de 2012, os relatórios anuais sobre as PPP terão de especificar todos os ‘cash flows’ futuros e as obrigações do Governo nestes projetos. “Não avançaremos para mais nenhuma PPP ou concessão, seja aos níveis da administração pública local ou central, até que estes estudos e reformas legais e institucionais sejam concluídos”, lê-se ainda no memorando de entendimento.

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou na terça-feira à noite, numa comunicação ao país, que o Governo conseguiu um “bom acordo” com a ‘troika’ internacional com vista à ajuda financeira a Portugal. O empréstimo será de 78 mil milhões de euros durante três anos e inclui a recapitalização da banca, caso seja necessária.