A inovadora linha de financiamento convertível em capital que o Governo tinha anunciado em Março vai finalmente ser lançada este mês. No total, serão disponibilizados 100 milhões de euros às empresas que, em certas condições, como o incumprimento nas amortizações do crédito, poderão ser transformados em participações accionistas a tomar pelas instituições financeiras. O Governo conta fechar os protocolos com a banca e arrancar com a nova linha até ao início da próxima semana.

Inicialmente, o objectivo era lançar este mecanismo em Abril, quase em simultâneo com a nova PME Crescimento, no montante de 1300 milhões de euros, e a linha de 50 milhões para empresas em recuperação financeira. Mas as semanas foram passando sem que houvesse sinal de avanço num instrumento que foi apresentado como revolucionário pelo Ministério da Economia.

A grande diferença face às linhas de financiamento que hoje já existem prende-se com o facto de o protocolo a assinar com a banca estabelecer um conjunto de condições em que o crédito concedido às empresas pode ser transformado em capital. Uma dessas condições será, de acordo com as informações avançadas em Março pela tutela, o incumprimento nas amortizações. Ou seja, se a empresa deixar de pagar, passa a ter a instituição bancária como sua accionista numa fatia do capital equivalente à dívida.

Na cerimónia em que foram assinados os protocolos da PME Crescimento e da linha para empresas em recuperação financeira, o presidente da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), José Fernando Figueiredo, chamou ao novo mecanismo a lançar este mês um “projecto-piloto”, inédito no país. “A ideia é criar soluções que permitam o crescimento económico” e “que apostem cada vez mais na capitalização das empresas”, explicou, acrescentando que este instrumento “será o primeiro passo para alguma massificação” deste tipo de financiamento híbrido.

O ministro da Economia veio agora garantir ao PÚBLICO que “é previsível que a nova linha esteja operacional durante o mês de Julho”. Fonte oficial da tutela de Pires de Lima concretizou que “os protocolos com a banca e o lançamento acontecerão entre o final desta semana e o início da próxima”.

Uma questão cultural
O ministro justificou o atraso no arranque desta linha com a complexidade e inovação que a caracterizam. “Tudo o que sejam linhas inovadoras tem justificado algum tempo adicional para a sua completa operacionalização”, afirmou. Pires de Lima assumiu, no entanto, que também é necessário haver um tempo para a adaptação do mercado a estes novos tipos de capitalização, tanto do lado das empresas, como da banca.

“A minha experiência destes dois anos de Governo diz-me que o modelo de negócio que temos no sistema financeiro tradicional está mais voltado para a emissão de crédito do que para a oferta de instrumentos de capital. Por outro lado, os empresários portugueses estão mais receptivos a financiar as suas empresas através de dívida, nomeadamente agora que começa a ter preços mais aceitáveis, do que através de capital”, disse.

Pires de Lima reiterou ainda que esta nova linha permitirá que o crédito “possa ser transformado em capital em determinadas circunstâncias que são negociadas entre as partes”. Mas, além da questão do incumprimento que tinha sido sinalizada em Março pelo Governo, não se conhecem ainda mais pormenores sobre as condições que poderão accionar essa transformação da banca em accionista.

Além da necessidade que houve de preparar terreno para a implementação do novo mecanismo de financiamento, houve outro factor que contribuiu para que o calendário derrapasse face ao inicialmente previsto: o lançamento da linha de crédito para as empresas nacionais em Angola. A urgência de avançar com este instrumento, ainda em Abril, acabou por retirar prioridade à solução do crédito convertível em capital.

A linha de financiamento a lançar este mês enquadra-se numa estratégia mais vasta, que o Governo lançou em articulação com os credores internacionais, que não se cansaram de fazer avisos sobre o excessivo endividamento das empresas nacionais e a ausência de mecanismos alternativos ao tradicional financiamento bancário. com Luís Villalobos