A região Norte vai absorver 53% dos novos incentivos financeiros ao comércio tradicional. Dos 25 milhões de euros disponíveis na primeira fase do programa Comércio Investe, 13,2 milhões serão utilizados em 377 projectos candidatados por empresas do Norte que, entre investimento privado e público, vão gastar 31,2 milhões de euros para modernizar ou promover as lojas.

De acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Ministério da Economia, foram aprovados 836 projectos em todo o país, de um total de 1463 candidatos, que têm, agora, um máximo de 15 meses para concretizar estes investimentos. Entre as verbas desembolsadas pelo Governo e as que os candidatos dispõem, o valor total associado aos projectos apoiados chega aos 60,8 milhões de euros. Um dos requisitos para a escolha dos candidatos é a criação potencial de postos de trabalho: no total serão 1516.

Os dados vão ser divulgados, esta segunda feira, pelo Secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, durante uma conferência no IAPMEI, a Agência para a Competitividade e Inovação que publicou a 12 de Março os resultados das candidaturas. Nesta sessão, também serão conhecidos novos instrumentos de financiamento ao sector, sem apoios dedicados desde 2010.

Além dos 25 milhões de euros de incentivos, o Comércio Investe tem associada uma linha de crédito de 25 milhões de euros que complementa o acesso ao financiamento dos promotores seleccionados e é gerida pelo IAPMEI. O montante máximo a atribuir por empresa é de 160 mil euros e as candidaturas já estão a decorrer.

Entre os projectos apoiados na região Norte está o Meu Super de Bragança, marca das novas lojas de proximidade em formato de franchising do grupo Sonae (dono do Continente e do PÚBLICO). A Passeio Aromático, de Paços de Ferreira, ou a SPT Online, de Gondomar, também estão entre os elegíveis.

A seguir ao Norte, a segunda região com mais incentivos é o Centro, com 27% do total de projectos (224), e 5,5 milhões de euros do Comércio Investe. O investimento total cifra-se nos 14 milhões de euros e entre os candidatos escolhidos estão a óptica Carlos Conde Vieira ou o retalhista alimentar Exuberfrescura. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo, com 143 projectos e um investimento total de 10,2 milhões de euros (4,1 milhões de incentivo), e o Alentejo, com 50 candidaturas seleccionadas (1,2 milhões de incentivo). Em último lugar está o Algarve: 42 projectos e 914 mil euros incentivos. Uma das empresas é a G-Ride, de Faro, que vende bicicletas e produtos associados.

Promover marcas próprias
O Comércio Investe, uma das últimas decisões de Álvaro Santos Pereira como ministro da Economia, substitui o Modcom criado por José Sócrates e é encarado como uma “nova fase de apoio à actividade comercial”. À semelhança do instrumento anterior é financiado através do Fundo de Modernização do Comércio, composto na íntegra por receitas do licenciamento comercial. Foi criado para compensar o comércio tradicional, numa altura em que a expansão das grandes superfícies seguia a grande ritmo.

De acordo com o regulamento, publicado em Julho de 2013, foca-se no “conteúdo qualitativo” dos projectos e prevê, pela primeira vez, a promoção de redes comerciais ligadas a produtos de marca própria e a implementação de conceitos com potencial de internacionalização. As micro e pequenas empresas conseguem um incentivo financeiro correspondente a 40% das despesas elegíveis, “não podendo ultrapassar o valor de 35 mil euros por projecto individual”. No Modcom, anterior sistema, o financiamento poderia chega aos 40 mil euros. Se os objectivos forem cumpridos e a taxa de execução for superior a 70%, o projecto pode ter uma majoração de 10% do valor do incentivo.

Este financiamento pode servir para comprar equipamentos e software, mobiliário que se destine às áreas de venda ao público ou para comparticipar a certificação de produtos, por exemplo. As associações empresariais também se podem candidatar, tal como grupos de empresas. Neste caso, o financiamento máximo é de 20 mil euros para cada empresa aderente (45% das despesas).

O primeiro programa de modernização do comércio foi criado em 2005 e servia para impulsionar a “competitividade empresarial” das lojas tradicionais e promover os centros urbanos. Em 2011, o relatório da Conta Geral do Estado (CGE) revelou que depois de uma auditoria feita ao Modcom e relativa aos apoios concedidos a estruturas associativas e redes comerciais de micro e pequenas empresas, foram detectados indícios de irregularidades em 87 projectos. A norma de pagamentos era “na sua essência” cumprida pela Direcção Geral das Actividades Económicas, que gere o programa. Mas depois das averiguações feitas pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária e Aduaneira os projectos foram suspensos.

Este caso começou a ser analisado pelo Ministério Público e chegou, depois, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Em causa estavam incentivos financeiros atribuídos a associações de comerciantes na ordem dos 4 milhões de euros durante as fases 3 a 6 do Modcom, entre 2008 e 2011.