O Novo Banco continua a impedir que perto de uma centena de funcionários que não aceitaram a rescisão por mútuo acordo continuem a trabalhar, e nem a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) conseguiu reverter, até agora, a ordem da administração.

Esta sexta-feira, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, vai ser confrontado com a situação destes trabalhadores, e terá ainda de prestar esclarecimentos sobre o processo de redução de efectivos. A Comissão de Trabalho e Segurança Social que está a analisar o despedimento de trabalhadores na instituição financeira, recebe ainda, em audição, o presidente do Fundo de Resolução, José Ramalho.

O processo de redução de trabalhadores assumiu contornos que os sindicatos consideram ilegais. Os funcionários receberam uma carta a dispensá-los do dever de assiduidade, que nada refere sobre a proibição de continuarem a trabalhar, mas é com essa situação que se deparam desde segunda-feira.

 A PSP tem sido chamada por alguns trabalhadores, apoiados pelos sindicatos, e tem levantado autos de notícia, fazendo o registo da proibição de entrada e identificando as pessoas envolvidas, mas sem outros resultados imediatos. Ainda esta quinta-feira, a PSP foi chamada ao balcão da Rua José Falcão, no Porto, onde já tinha estado na véspera, mas o trabalhador em causa, Luís Campilho, continuou impedido de aceder ao interior do edifício.

Em alguns balcões tem sido permitida a entrada dos funcionários, com recurso a cartões de visitante, já que os seus foram bloqueados. O acesso ao sistema informático continua vedado desde segunda-feira e alguns funcionários têm sido impedidos de contactar com outros colegas nos locais de trabalho

A ACT está a acompanhar a situação do Novo Banco no terreno há vários dias e uma equipa de inspectores deslocou-se a algumas dependências do banco, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), e tem recolhido informação que considera relevante.

Questionado nesta quinta-feira pelo PÚBLICO sobre se os dados recolhidos no terreno apontam para a violação da legislação laboral, o inspector-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, invocou o dever de sigilo e escusou-se a adiantar pormenores.

O PÚBLICO sabe no entanto que, desde que foi conhecida a intenção de dispensar mil trabalhadores do Novo Banco, a ACT tem estado atenta ao processo e tem contactado a direcção de recursos humanos do banco. Este acompanhamento começou há cerca de um ano e está agora a ser complementado com uma acção nas dependências onde os funcionários têm sido impedidos de trabalhar.