O negócio do jogo legal em Portugal rendeu, em 2014, 2193 milhões de euros, com a Santa Casa da Misericórdia a contribuir para a fatia mais gorda desta actividade. A instituição encerrou o ano com receitas de 1880 milhões de euros, um crescimento de 5% em comparação com 2013. Já os casinos registaram receitas brutas de mais de 267 milhões (menos 1,9% face ao ano anterior) e os bingos conseguiram recuperar 3%, com uma facturação de 46 milhões.

De acordo com Fernando Paes Afonso, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia e responsável pela área dos jogos sociais, nos últimos quatro anos o crescimento das receitas foi de 34%, graças à "raspadinha". “Os lucros distribuídos ao Estado ultrapassaram os três mil milhões de euros nos últimos quatro anos”, adianta. A evolução positiva dos jogos sociais contrasta com as vendas acumuladas nos casinos e bingos. Tal como o PÚBLICO noticiou, as duas actividades perderam mais de um terço das receitas desde 2008.

Com a aprovação da lei que regula, pela primeira vez, o jogo online (esperada para esta quinta-feira) haverá uma transformação do negócio em Portugal, com a entrada de novos operadores e o alargamento da oferta. A Santa Casa vai manter o exclusivo de exploração dos jogos sociais do Estado, e passa a poder contar com mais um jogo, o das apostas desportivas à cota (em que se pode apostar, por exemplo num resultado). Fernando Paes Afonso adiantou que a instituição vai “modernizar a sua oferta” e está preparada para avançar com esta actividade.

Depois de aprovado, o diploma passa para as mãos de Cavaco Silva. A intenção do Governo é encaixar este ano 25 milhões de euros de receitas adicionais. Regular esta actividade foi uma das exigências da troika ao abrigo do programa de empréstimos financeiros mas, pelo menos, desde 2003 que o assunto estava a ser discutido pelos sucessivos governos.

Tal como o PÚBLICO noticiou, a Comissão Europeia questionou alguns dos pontos da lei relativos aos meios de pagamento que serão permitidos nos sites e outros relacionados com a protecção de dados. O Governo quer criar um modelo aberto ao mercado, que funciona mediante a atribuição de licenças por um prazo de três anos, renovável.

Clive Hawkswood, presidente da Remote Gambling Association (RGA), diz que a regulação é um “progresso significativo” para que o mercado do jogo online seja “plural, eficiente e seguro”. “Isto contribuirá desde já para o desenvolvimento do sector, bem como para proteger os consumidores portugueses e para dotar a actividade do jogo online de estabilidade e segurança jurídica", disse ao PÚBLICO, por e-mail. A RGA tem criticado o modelo de tributação escolhido pelo Governo que prevê um imposto de 15 a 30% sobre a receita bruta do jogo online de fortuna e azar. Nas apostas desportivas à quota e hípicas à quota, o imposto incide sobre o montante total das apostas “a uma taxa que se situa entre os 8 e os 16%, variando em função da receita”.