"Não seria fácil introduzir portagens nas SCUT", diz António Mexia

O antigo ministro das Obras Públicas António Mexia afirmou nesta quinta-feira no parlamento que, quando esteve no Governo, defendia o fim das SCUT (vias sem custos para o utilizador), mas admitiu que não seria fácil introduzir portagens nessas auto-estradas.

"Tinha que ter suado se ficasse mais tempo [no Governo liderado por Santana Lopes], porque não seria fácil. É mais fácil defender a introdução do que introduzir", afirmou hoje o antigo governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP).

Ainda assim, António Mexia defendeu que "não teria levado os dez anos que levou [à introdução de portagens nas antigas SCUT], mas seria [um processo] complexo", realçando que, se essas auto-estradas tivessem sido portajadas dez anos antes, "a questão [dos encargos] seria diferente".

Questionado sobre o recurso excessivo às PPP, o actual presidente da EDP admitiu que "os contratos parecem demais, porque tudo encolheu, menos as estradas".

António Mexia defendeu hoje que "a ausência de portagens não é um bom método de fazer distribuição de rendimentos", declarando-se adepto do princípio do utilizador pagador.

O antigo ministro do Governo de Santana Lopes defendeu que "antes de mais importa saber se o investimento é necessário, se a partilha de risco é adequada e enquadrar a responsabilidade do Estado no contexto de uma responsabilidade plurianual".

Chamado para prestar esclarecimentos sobre a concessão Litoral Centro, António Mexia esclareceu que teve um "parca ligação ao projecto", tendo-se limitado a dar sequência administrativa ao seu antecessor, o ministro Carmona Rodrigues.

"A minha intervenção limitou-se à mera tramitação da decisão do Governo anterior", declarou, acrescentando que o "tempo [do Governo que integrou] também foi curto”.

Na sexta-feira, está confirmada a audição do presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, com as subconcessões, a Lusoponte, o túnel do Marão, as concessões Litoral Centro e Douro Litoral na agenda.

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