O ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, disponibilizou-se a ir ao Parlamento falar sobre a requalificação de 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) no dia 13 de Janeiro de 2015, um mês depois do prazo dado pelos deputados socialistas.

"Tendo em consideração que está a decorrer esta semana o Conselho EPSCO, estando por isso o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social fora do país, que na próxima semana já tem compromissos previamente agendados e que, entretanto, com a aproximação do Natal, a Assembleia suspende os seus trabalhos até dia 6 de Janeiro, vimos indicar a terça-feira seguinte, dia 13 de Janeiro de 2015, à tarde", refere o e-mail enviado, nesta sexta-feira à comissão parlamentar, pelo chefe de gabinete de Pedro Mota Soares.

A data foi indicada pelo ministro, em resposta a um agendamento potestativo entregue pelo PS a requerer a sua presença e da presidente do ISS na comissão parlamentar do Trabalho até ao dia 12 de Dezembro, para dar explicações sobre a dispensa de trabalhadores do instituto.

Perante a demora no agendamento do encontro, os deputados do PS decidiram na passada quarta-feira suspender a sua participação nos trabalhos da comissão parlamentar, até que o ministro indicasse uma data.

Na quinta-feira, em Bruxelas, Mota Soares tinha dito que já tinha informado que, “logo que seja possível à própria Assembleia da República, receber-me, terei o maior prazer em ir pela terceira vez à Assembleia falar sobre esta matéria”.

A data agora proposta excede o limite que tinha sido imposto pelos socialistas, que queriam ouvir o ministro antes do processo estar fechado. É que uma deliberação do conselho directivo do ISS estabelecia dois prazos para a condução e conclusão do processo. Até esta sexta-feira, 12 de Dezembro, os trabalhadores que foram alvo de entrevistas de selecção deveriam ser notificados do seu posicionamento na lista nominativa e, até 18 de Dezembro, os trabalhadores seriam colocados em requalificação.

O PS quer que o ministro fundamente o processo de requalificação de 697 pessoas do ISS - entre as quais assistentes operacionais, técnicos, educadoras de infância de equipamentos transferidos para as IPSS, educadoras a desempenhar funções de técnicas superiores.

Caso passem à requalificação, estes trabalhadores ficam em inactividade a receber, nos primeiros 12 meses, 60% do salário. Durante esse período são sujeitos a um programa de formação, para que possam ser integrados noutros organismos públicos.

Se isso não acontecer, os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar em inactividade até à idade da reforma, a receber 40% do salário.

 Mas os que entraram depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação são despedidos ao fim do primeiro ano.