Agências de rating temem que minoria parlamentar complique adopção de medidas estruturais

Moody's e Fitch alertam paras as dificuldades de um Governo minoritário.

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Moody's duvida das metas orçamentais do Governo para 2015 e 2016 Rui Gaudêncio

A Moody's considerou esta terça-feira que a perda da maioria absoluta no Parlamento português, na sequência das eleições legislativas de domingo, "vai complicar a implementação de mais medidas estruturais" no país, uma análise partilhada pela Fitch.

Num relatório enviado às redacções, a agência de rating escreve que, "ainda que seja expectável que a reeleição do Governo garanta o foco na consolidação orçamental", a perda da maioria absoluta no Parlamento por parte do PSD e do CDS-PP, "provavelmente vai complicar a implementação de mais medidas estruturais".

Considerando que, "apesar de o líder do PS ter aberto a porta a dar apoio ao Governo caso a caso para garantir a estabilidade política do país, não é claro se o Governo e o PS vão conseguir chegar a acordo para uma reforma do sistema de pensões", que o actual executivo já disse que quer continuar em 2016.

Para a Moody's, esta reforma "seria uma medida significativa e positiva", tanto pelo impacto orçamental como por ser "um sinal" de que as autoridades portuguesas continuam comprometidas com as reformas e com a consolidação orçamental.

A agência de notação financeira considera que "o primeiro teste" do novo Governo vai ser a apresentação e a aprovação do Orçamento do Estado de 2016 e duvida das metas orçamentais com que Portugal se comprometeu este ano e no próximo, de reduzir o défice para os 2,7% em 2015 e para os 1,8% em 2016.

"Acreditamos que a recuperação cíclica da economia portuguesa não vai ser suficientemente forte para alcançar o objectivo de 2016 e esperamos um défice acima de 2,8% do PIB", escreve a organização.

A Moody's destaca a intenção do Governo de eliminar a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS no próximo ano e de reverter totalmente os cortes salariais impostos à administração pública, o que agravaria as contas públicas, e alerta que "continua por se saber se as amplas reformas estruturais (...) vão dar frutos na forma de um maior crescimento" económico.

A agência escreve ainda que tanto o elevado endividamento das empresas como a fraqueza do sector bancário "continuam a pesar nas perspectivas económicas da Moody's", antecipando um crescimento de 1,7% este ano e de 1,8% no próximo.

O Governo prevê que a economia cresça 1,6% em 2015 e que acelere o ritmo de crescimento no próximo ano para os 2%.

Também a Fitch, outra das três grandes agências de rating, veio esta tarde defender que não deverá haver grandes alterações nas políticas económicas, mas que a "instabilidade política pode atenuar a consolidação orçamental e a implementação de reformas".

Ao mesmo tempo que alerta para o facto de já se ter assistido este ano a uma desaceleração no ritmo da consolidação orçamental, a agência de rating, que mantém a nota do país ao nível de "lixo", diz que o advento de um Governo minoritário "aumenta os riscos de uma paragem" dessa estratégia, bem como da implementação de mais reformas. Além disso, "um Governo mais fraco, consciente da possibilidade de eleições antecipadas, poderá ser cauteloso na aplicação de reformas difíceus ou impopulares, que iriam dar um novo ímpeto ao investimento e ao crescimento".

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