O primeiro-ministro tinha garantido que o problema estaria resolvido até ao final do ano, mas os atrasos nas nomeações de dirigentes da administração pública mantêm-se, havendo ainda 34 cargos por preencher há mais de três meses. E isto apesar de, nos últimos 15 dias, terem sido publicados em Diário da República 11 despachos de nomeação, a maioria dos quais assinados pelos ministros da Segurança Social e das Finanças – que são os que acumulam o maior número de processos pendentes.

Ao todo, os vários ministros tinham, em meados de Dezembro, 59 concursos por decidir, cujos resultados finais lhes tinham sido enviados pela comissão que gere o recrutamento de dirigentes do Estado há mais de três meses, faltando apenas escolher um nome de uma lista de três para ocupar os lugares. Confrontado nessa altura com estes atrasos, Passos Coelho veio dar 15 dias para que a situação fosse resolvida. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro disse não ter “razões para duvidar que todos os processos relativos às nomeações para cargos dirigentes da administração pública, finalizados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), estarão concluídos até ao final do ano.”

Agora, e de acordo com a pesquisa efectuada pelo PÚBLICO ao Diário da República entre 15 de Dezembro e 5 de Janeiro, apenas 11 das nomeações em causa foram alvo de despacho. A estas somam-se duas nomeações feitas na segunda-feira pela secretaria de Estado da Cultura, tutelada directamente pelo primeiro-ministro.

Também no caso dos seis directores de departamento e dos três delegados regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), fonte oficial do instituto esclareceu que as nomeações de todos os delegados regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, que estavam à espera desde Julho; e Alentejo e Algarve), bem como dos diretores de departamento dos serviços centrais do IEFP foram já efectuadas, com efeitos a 2 de Janeiro, aguardando publicação em Diário da República. 

Ao número inicial há ainda que subtrair o concurso para o cargo de vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que não será ocupado porque desaparecerá da orgânica do instituto, sendo o concurso dado sem efeito. E outros dois procedimentos concursais que faziam parte da lista (um no ministérios da Segurança Social e outro no da Justiça) vão ter de ser abertos novamente, porque candidatos que faziam parte da lista final escolhida pela Cresap desistiram do concurso.

Ou seja, há ainda 34 nomeações atrasadas há mais de três meses. Em alguns casos, não foram finalizados porque os organismos estão em reestruturação, noutros porque os dirigentes já foram escolhidos mas os despachos ainda não foram publicados. Mas também há muitos concursos que simplesmente derraparam, existindo situações em que as tutelas já têm o resultado dos concursos em cima da mesa desde 2013.

Apesar de a Cresap defender a sua existência, a legislação não estabelece um prazo máximo para que as nomeações sejam concretizadas. João Bilhim, presidente da comissão que foi criada pelo actual Governo, defende que o ideal seria uma baliza de três meses para que as propostas de designação enviadas aos ministros deixassem de ter validade.

O PÚBLICO voltou a questionar na segunda-feira o gabinete do primeiro-ministro sobre o facto de o objectivo de  ter todas as nomeações concretizadas até ao final de 2014 não ter sido alcançada, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

IEFP perde vice-presidente
Das 34 nomeações pendentes, a maioria cabe a Maria Luís Albuquerque. No total, a ministra das Finanças tem 13 situações por resolver há mais de três meses, depois de, à semelhança de Mota Soares, ter feito três nomeações já na recta final do ano. Deste grupo faz parte o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, que estava pendente desde Dezembro de 2013, bem como o de vice-presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública e de director-geral da ADSE.

O PÚBLICO questionou o ministério sobre as razões para os atrasos das nomeações para oito dirigentes da Autoridade Tributária e para dois subdirectores-gerais da ADSE e quando será tomada a decisão, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Também está por concretizar a escolha de dois subinspectores-gerais da Inspecção-Geral de Finanças e do subdirector-geral de um gabinete da tutela.

Em segundo lugar figura a tutela de Pedro Mota Soares, que tem por designar 5 cargos. O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social recusa, porém, que haja atrasos nas nomeações, lembrando que “alguns dos processos concursais (...) apenas foram concluídos e enviados no passado mês de Dezembro”.

Mas os que registam maior demora nesta área dizem respeito ao concurso para a escolha do secretário-geral e do secretário-geral adjunto da secretaria-geral do ministério, que datam de Setembro de 2013. Uma situação que fonte oficial da Segurança Social justificou com o facto de a lei orgânica da estrutura ter sido publicada em Novembro e de “não se encontrar concluído o processo legislativo de reestruturação”.

Já no caso da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cuja presidente foi designada a 31 de Dezembro, continua por escolher a vice-presidente, o que se deve ao facto de ter ocorrido “uma desistência o que obrigou ao relançamento do concurso”, adiantou a mesma fonte.

Também o conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi nomeado pelo ministro no último dia de 2014, faltando apenas o vice-presidente, cargo que afinal deixará de existir. “Foi decidido que o conselho directivo do IEFP regressará a uma solução já adoptada entre 2011 e Outubro de 2012, em que era composto por um presidente e dois vogais, por se entender que esta composição corresponde a uma maior racionalização da estrutura orgânica daquele instituto”, justificou o gabinete do ministro.

Cultura acelera nomeações
Era na esfera do primeiro-ministro que também havia seis concursos por resolver, directamente controlados pela Secretaria de Estado da Cultura. Mas dois deles foram concluídos na segunda-feira, com a designação do director-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e do subdirector-geral da Direcção-Geral do Património Cultural, aguardando oficialização em Diário da República. Nos restantes quatro casos, optou-se por manter os actuais ou nomear novos dirigentes em regime de substituição, até que a reestruturação em curso nos serviços sejam concluídas.

Já Ministério da Justiça tem quatro processos pendentes há mais de três meses no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e na Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). Fonte oficial da tutela de Paula Teixeira da Cruz precisou que no caso da DGPJ “terá de ser legalmente aberto um novo concurso, por desistência de um dos três nomes enviados” pela Cresap. No INPI “as nomeações já estão preparadas”, referiu.

Os oito casos que faltam estão espalhados pelos ministérios da Saúde, Agricultura, Ambiente, Educação e Defesa. Mas os atrasos mais flagrantes estão nas mãos de Pires de Lima, que tem por nomear desde Maio de 2013 um subinspector da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, e de Nuno Crato, que têm em mãos a proposta de designação para secretário-geral do Conselho Nacional de Educação desde a mesma data.

Notícia actualizada com resposta do IEFP sobre as nomeações dos delegados regionais e directores de departamento, que aguardam publicação em Diário da República. Este facto reduz o número de concursos pendentes.