Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) adoptaram nesta segunda-feira formalmente a reforma da política agrícola comum (PAC), pondo fim a um longo processo negocial que envolveu, pela primeira vez nesta matéria, as três instituições europeias.

Com a luz verde dos 28 estados-membros, a nova PAC irá vigorar entre 2014 e 2020, com um orçamento de 408,31 mil milhões de euros, dos quais 312,73 mil milhões (76,6%) se destinam ao primeiro pilar (pagamentos directos e organização do mercado e 95,58 mil milhões ao segundo pilar (desenvolvimento rural).

Em preparação desde 2009, a reforma da PAC envolveu, pela primeira vez, o Parlamento Europeu, tendo o eurodeputado socialista Luís Capoulas Santos sido o responsável pelas negociações dos dois principais textos legislativos, incluindo o dos pagamentos directos.

O Parlamento Europeu aprovou, em Novembro, a reforma da PAC com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal, menos cerca de 500 milhões de euros face ao quadro comunitário em vigor até fim do ano.

Ao abrigo das novas regras de convergência, em 2019, nenhum Estado-membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional.

A nova PAC prevê também um "mecanismo de travão" para assegurar que as perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%.

Os pagamentos superiores a 150 mil euros terão uma redução obrigatória de, pelo menos, 5% e só os agricultores activos receberão ajudas, ficando excluídas entidades como aeroportos ou campos de golfe.

O orçamento da PAC representa 38% do quadro financeiro da UE.