O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, não deu garantias, em entrevista à SIC na noite de quinta-feira, de que todos os 400 trabalhadores a recrutar pela Martifer para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) sejam os mesmos funcionários despedidos no quadro do processo de subconcessão dos terrenos e infra-estruturas. Mas disse ser “natural” que a empresa opte por contratar actuais trabalhadores.

Com a subconcessão dos estaleiros, é extinta a actual empresa pública, sendo despedidos mais de 600 trabalhadores através da holding estatal que tutela os ENVC, a Empordef. A Martifer, que vai pagar anualmente pela subconcessão 415 mil euros, compromete-se a assegurar 400 postos de trabalho dentro do prazo de três anos, mas, como o PÚBLICO já noticiou, as contratações estão dependentes da carteira de encomendas.

Confrontado com o facto de haver apenas um quadro de intenções sobre esta matéria, e quando questionado concretamente se admite que não tem nenhuma garantia de que serão absorvidos 400 dos 609 trabalhadores despedidos, o ministro da Defesa começa por referir que “alguém que concorre à concessão da exploração naval até 2031” precisa de trabalhadores para executar as encomendas. E, disse, “é natural que vá buscar, em prioridade, precisamente a Viana do Castelo e não a Madrid, Londres…”.

Em declarações à TVI no mesmo dia, Aguiar-Branco enfatizou que, dos mais de 600 trabalhadores despedidos, cerca de 230 estão em condições de aceder à reforma, pelo que há “uma hipótese de recrutamento” de cerca de 370 dos 400 trabalhadores a contratar pela Marfifer.

Na entrevista à SIC, Aguiar-Branco insistiu que esta foi a “melhor decisão” para garantir a continuidade dos estaleiros. “Não estamos a assistir ao fim dos estaleiros, estamos a assistir ao renascer dos estaleiros, porque a situação há dois anos era de despedimento sem qualquer hipótese de [se] continuar com a actividade industrial da construção naval ou da reparação”.

Salários “em função da qualificação”
Referindo-se sempre ao caso dos 400 trabalhadores como a criação de “novos postos de trabalhos”, Aguiar-Branco assegura que “o Estado é uma pessoa de bem e honra todas as indemnizações a estes trabalhadores” e que, para quem vier a ser contratado pela Martifer, tem “a possibilidade” de trabalhar para a nova empresa. Os trabalhadores dizem que, neste momento, não têm qualquer garantia sobre contratações.

Confrontado com o receio de que, com a nova empresa, poderão passar a receber ordenados mais baixos, o ministro argumentou que o salário é o “normal que acontece na lógica de mercado para aquela actividade”. Quem ficar a trabalhar nos estaleiros, irá “ter a dignidade [salarial] seguramente em função da qualificação e do posto de trabalho” a desenvolver, afirmou.

Rejeitando as acusações de falta de transparência e de diálogo com a comissão de trabalhadores, Aguiar-Banco diz ter tido “um diálogo absolutamente transparente e absolutamente sério e frontal”. “Aquilo que eles dizem hoje — e é verdade, que foi um murro no estômago [o facto de a extinção implicar os despedimentos] — disse eu, olhos nos olhos, à comissão de trabalhadores em Abril deste ano”.

Nessa altura, na sequência de reunião que decorreu no Porto, Aguiar-Branco dizia acreditar que da subconcessão pudesse “haver a absorção do maior número possível” de quadros. “Mas nós nunca podemos dar garantias”, afirmou então.

À SIC, quando foi questionado sobre o facto de não ter visitado os estaleiros, Aguiar-Branco disse que não o fez por “demagogia”. “Ir com uma câmara atrás para fazer promessas que, aparentemente, são muito positivas e se esfumam no tempo de 24 horas, eu isso nunca farei”.