A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, abordou nesta quarta-feira a possibilidade de haver uma flexibilização da meta do défice público para 2014, acordado com a troika para os 4%, realçando que mais défice implica mais dívida.

"No debate público, assistimos com frequência à discussão sobre as metas do défice orçamental como se a mesma se resumisse ao que os nossos credores oficiais nos permitem atingir e ao que o Governo consegue negociar. Como se mais défice não significasse ainda mais dívida", afirmou a governante, na sessão de encerramento de um seminário dedicado ao Orçamento do Estado para 2014, promovido pelo Fórum para a Competitividade.

Maria Luís Albuquerque salientou também que é preciso acautelar a reacção dos mercados a uma eventual revisão do défice acordado para 2014.

"Como se os mercados em que nos pretendemos financiar em pleno já no próximo ano fossem indiferentes à nossa capacidade de o sustentar", lançou a ministra.

E reforçou: "A decisão de ter mais défice tem de ser ponderada em termos do retorno que permite ou proporciona. Em termos dos seus efeitos imediatos e das suas consequências futuras. Em termos do que consiste numa afinação da trajectória do défice nominal e do que consiste numa alteração com repercussões significativas no nível da dívida".

A responsável pela pasta das Finanças realçou que "o ritmo adequado de consolidação orçamental é um equilíbrio muito difícil".

Segundo a governante, "um défice mais elevado pode criar a ilusão de minimizar o impacto de um cenário macroeconómico mais desfavorável na actividade económica e no emprego".

Porém, frisou, "adiar a consolidação orçamental aumenta a pressão sobre a dívida pública - porque o excesso de défice tem de ser financiado e porque mais financiamento implica mais juros".

A ministra sublinhou ainda que "perante uma restrição financeira severa, mais juros representam menos dinheiro disponível para as funções do Estado que os portugueses valorizam".

De acordo com os dados apresentados, a despesa com juros, em contabilidade pública, ascende a mais de 8 mil milhões de euros, sendo equivalente, em termos aproximados, ao orçamento da saúde ou da educação.

"A decisão de flexibilizar os limites para o défice orçamental depende, fundamentalmente, da resposta à seguinte questão: o abrandamento do ritmo de consolidação orçamental vai efectivamente ter um impacto positivo na actividade económica ou vai ser um mero paliativo no processo de ajustamento", concluiu a ministra.

No final da sua intervenção, questionada pelos jornalistas, Maria Luís Albuquerque escusou-se a expressar a sua opinião sobre a utilidade de a meta do défice para 2014 ser alterada para acima dos 4%, dizendo que não fala sobre esta matéria enquanto durarem as oitava e nona avaliações regulares da troika ao programa de assistência financeira a Portugal.