Ministra das Finanças desdramatiza consequências para os bancos de eventual saída “limpa”

Maria Luís Albuquerque garante que decisão do Governo será tomada até 17 de Maio.

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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças Enric Vives-Rubio

A ministra das Finanças desdramatizou nesta terça-feira a existência de possíveis riscos para a banca portuguesa caso Portugal saia do programa de ajuda externa sem qualquer rede de segurança europeia pelo facto de a dívida pública continuar classificada como “lixo”.

Este é um dos elementos que está a preocupar os responsáveis europeus que estão divididos sobre a saída do programa português, que tanto poderá ser “limpa”, com um regresso puro e simples ao mercado da dívida, ou com um programa ou linha de crédito cautelar, a que o país poderá recorrer durante dois anos em caso de perturbação anormal das taxas de juro.

Se o Governo optar por uma saída “limpa”, os bancos estão em risco de não conseguirem obter financiamento junto do Banco Central Europeu (BCE) para disponibilizar à economia, pelo facto de a dívida pública que terão de apresentar como garantia (colateral) destes empréstimos continuar a ser classificada como “lixo” pelas principais agências de rating (de notação financeira, que medem o grau de risco de um investimento), que só é aceite pelo BCE em condições estritas. 

O “lixo” também limita as possibilidades de investimento dos investidores institucionais (como bancos ou seguros) na dívida portuguesa, o que ameaça deixar o país mais dependente dos especuladores.

 “Quando as agências de rating nos voltarem a colocar num nível de investimento isso proporcionará uma melhoria adicional das condições do mercado” afirmou Maria Luís Albuquerque, à margem de uma reunião dos seus pares da zona euro, em Atenas.

No entanto, frisou, “o que podemos observar no mercado é que há já algum desligar da relevância desses ratings, porque o facto de as condições do mercado estarem a melhorar, significa que os investidores fazem uma avaliação do risco do investimento em Portugal para além daquilo que é a avaliação das agências de rating, que têm por força dos seus procedimentos um desfasamento temporal entre aquilo que o mercado vai avaliando e aquilo que depois será a avaliação das agências de rating”.

Além disso, afirmou a ministra, “é de realçar que a dependência dos bancos portugueses relativamente ao financiamento do BCE se tem vindo a reduzir consistentemente”, o que significa que “a dimensão dessa potencial preocupação também se tem vindo a reduzir”.

Este é um dos elementos que, segundo Maria Luís Albuquerque, pesarão “necessariamente” na decisão do Governo sobre o modelo de saída do programa de ajuda, que será anunciada antes de 17 de Maio.

 “O programa acaba a 17 de Maio, e qualquer decisão sobre a estratégia de saída será tomada e comunicada antes dessa data”, garantiu.

Sobre a estratégia de saída, a ministra reconheceu implicitamente que existem dúvidas entre os parceiros do euro sobre se não será necessária “alguma segurança  adicional” para o país como a que seria proporcionada por uma linha de crédito cautelar. “A avaliação da necessidade da sua existência depende naturalmente também muito das condições envolventes, das condições do mercado”, uma vez que “o regresso a mercado é uma pré-condição para a conclusão do programa”, afirmou.

Olli Rehn, comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros, admitira implicitamente à chegada à reunião uma preferência pelo recurso a um programa cautelar, o que a sua instituição, aliás, sempre defendeu.

“Pensávamos e continuamos a pensar que mais vale prevenir do que remediar”, afirmou, embora reconhecendo que “tem havido melhorias significativas na economia portuguesa e na percepção que os mercados têm da economia portuguesa” e que “as coisas evoluíram”.

Em favor de uma saída “limpa” está, em contrapartida, o facto de Portugal dispor neste momento de “um montante de financiamento de depósitos significativo que cobre as suas necessidades durante um período bastante alargado”, até à Primavera de 2015, afirmou a ministra, precisando que “é possível que antes do fim do programa ainda possa haver mais alguma emissão de dívida”.

“Não temos nenhum plano concreto. Estamos no processo de regresso ao mercado e como tal, atendendo a que para o final do programa ainda falta cerca de um mês e meio não excluímos a possibilidade de voltar ao mercado, mas não há nenhum plano concreto sobre emitir em concreto, maturidades, formato”. Segundo a ministra, “é uma possibilidade que a acontecer aumentará a disponibilidade financeira e, como tal, cobrirá as necessidades de financiamento por um período mais alargado”.

“Todos esses aspectos são tidos em conta”, afirmou Albuquerque. “Há sempre opiniões diferentes e o Governo ouve todas essas opiniões atentamente, toma todas em consideração”. Mas, vincou, “precisamente porque há um conjunto de factores relevantes que estão em contínua evolução é que o Governo reserva a decisão final para mais tarde, de forma a ter um enquadramento mais completo para formar essa mesma decisão”.

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