O Ministério Público sustentou nesta terça-feira que os arguidos no caso BCP “agiram de forma concertada” no crime de manipulação do mercado através da divulgação de informação falsa sobre a liquidez, resultados e fundamentais do banco entre 2000 e 2007.

“O ano 2000 foi crucial na vida do BCP, que teve que fazer um ajuste financeiro de 1,3 milhões de euros”, e nesse processo foi determinante a actuação de dezenas de offshores financiadas pelo banco, acusou a procuradora do Ministério Público, Leonor Machado, que apresenta hoje em primeiro lugar no Campus de Justiça de Lisboa as alegações finais para que o tribunal declare culpados Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal, ex-presidentes do BCP, assim como dois ex-administradores, António Rodrigues e Christopher de Beck.

O Ministério Público separou a actuação das offshores da divulgação de informação, sublinhando que foi esta a prática que constituiu crime.

“O crime é a divulgação de informação que foi prestada, os documentos de contas consolidadas”, e os reportes trimestrais de resultados, sempre susceptíveis de influenciar os investidores, disse a procuradora.

A divulgação de informação falsa sobre a liquidez, os resultados e os fundamentais do banco teve como “objectivo de criar apetência” pelas acções do BCP, nos aumentos de capital, e a motivação do público e dos investidores, acrescentou, porque “o valor das acções [de qualquer empresa cotada] assenta na expectativa de rendibilidades futuras”,

Esta situação foi sistematicamente “ocultada à CMVM e ao auditor externo, assim como aos restantes membros do conselho de administração”, acusou a procuradora.

O Ministério Público sublinhou ainda que a prova aponta para o facto de, a partir de Maio de 2001, “começar a perceber-se” que os financiamentos pelo banco às offshores já não eram, garantidos, sublinhando a estranheza desta prática, que contrastava com o modo “normal” de actuação do banco e do sector em geral.

“Em final de 2002 os financiamentos às [offshores sediadas nas ilhas] Cayman ascendiam a mais de 600 milhões de euros e os ativos que garantiam estes financiamentos eram menos de metade”, sublinhou a procuradora, pretendendo assim provar que o propósito específico das offshores era o de induzir liquidez no mercado e influenciar a cotação do título.

“O BCP aumentou sempre o financiamento às offshores até 2003 e até 2007 ocultou sempre resultados”, acusou Leonor Machado.

Neste julgamento, o Ministério Público acusa os quatro responsáveis do BCP dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos por factos praticados entre 1999 e 2007.

A discussão decorreu em torno das 17 sociedades 'offshore', sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP, alegadamente para influenciar os valores de mercado das acções do banco e o rating [avaliação] dos títulos do BCP.

A alegada falsificação de contabilidade do banco para ocultar perdas também esteve em discussão.

Os arguidos defendem que o que aconteceu foi uma “tomada de assalto” ao BCP, deixando implícito que se tratou de um processo político com o objectivo de afastar a equipa de gestão que liderava o banco.

Depois das alegações finais do Ministério Público, caberá a vez aos advogados de Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck fazerem a defesa final dos seus constituintes, por esta ordem, em sessões que se prolongarão até quinta-feira, dia 12 de Setembro ao ritmo de duas por dia.