Ministério das Finanças é o mais atrasado no lançamento de concursos para dirigentes públicos

Na quarta-feira, havia 92 concursos por lançar e a tutela de Maria Luís Albuquerque, que se comprometeu a dar o exemplo nesta área, tinha ainda 30 por avançar. Cresap quer fechar processos até ao Verão do próximo ano.

Cresap, presidida por João Bilhim, foi criada em Maio de 2012 Enric Vives-Rubio

O Ministério das Finanças é o que regista maior atraso no lançamento de concursos para dirigentes do Estado. De acordo com informações cedidas pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), a tutela de Maria Luís Albuquerque, que se comprometeu a dar o exemplo nesta área, tinha ainda 30 procedimentos concursais por avançar. O prazo para os fazer chegar ao organismo presidido por João Bilhim termina esta sexta-feira, mas o responsável da Cresap assume que será dada “uma tolerância de mais uns dias” aos vários ministérios.

O objectivo da Cresap é que todos os concursos sejam lançados até ao final do ano para que os processos sejam encerrados até ao Verão de 2014. Para isso deu um prazo aos ministérios para que lhe fizessem chegar os concursos até final de Novembro. Na passada quarta-feira, estavam ainda por lançar um total de 92 concursos para dirigentes da Administração Pública. Destes, 30 diziam respeito a cargos sob a alçada do Ministério das Finanças e 20 são da responsabilidade do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Em entrevista ao PÚBLICO, a publicar na próxima segunda-feira, o presidente da Cresap explicou que “se nota enormes carências na área do orçamento, da administração tributária e da secretaria-geral” do Ministério das Finanças, que, tal como João Bilhim tinha referido quatro meses após a criação da comissão, “queria dar o exemplo” no lançamento destes concursos.

O responsável ressalvou que os procedimentos da responsabilidade do secretário de Estado da Administração Pública, que promoveu a criação da Cresap, estão todos lançados. “Não há nada das áreas de Hélder Rosalino que não esteja cá e a intenção é que o procedimento concursal chegue ao fim até ao final do ano”. Esta era, aliás, a data limite no calendário da comissão para concluir todos os 336 concursos que faltava abrir quando tomou posse, em Maio de 2012.

Fonte oficial do Ministério das Finanças lembra que “já lançou vários concursos” e está a ultimar “a preparação dos processos tendentes a solicitar a abertura dos que ainda faltam”. E garante que cumprirá a lei. Também a tutela de Pedro Mota Soares garante que lançará os concursos até ao final do ano e lembra que os atrasos se devem à nova orgânica do Governo, que passou para a Segurança Social a tutela do Emprego, nomeadamente do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

João Bilhim já avisou todos os ministérios que, apesar de poderem não estar concluídos, todos os procedimentos têm de ser publicados em Diário da República até 31 de Dezembro. E, para que tal aconteça, concedeu ao Governo um prazo que termina esta sexta-feira para fazerem chegar as aberturas de concursos à Cresap. Porém, não é certo que tal aconteça, tendo em conta os 92 que estavam em atraso até quarta-feira. O presidente da Cresap explicou que “pode ser dada uma tolerância de mais algum tempo”.

A lei determina que se os concursos não estiverem concluídos a 31 de Dezembro de 2013, “cessam as comissões de serviço e as designações em regime de substituição, sendo as funções dos titulares dos cargos de direcção superior asseguradas em regime de gestão corrente até à designação de novo titular”. Mas a Cresap considera que o diploma deixa margem para que os dirigentes se mantenham em substituição depois dessa data, desde que o concurso já tenha sido lançado, como precisou ao PÚBLICO João Bilhim.

“Até 31 de Dezembro o procedimento concursal tem de ser lançado, mas se não estiver os dirigentes deixam de estar abrangidos pela excepção e entram no regime geral, que estabelece que ninguém pode estar mais de 90 dias em substituição. Ou seja, no dia 1 de Janeiro, todo aquele que esteja em regime de substituição para além desse prazo não pode receber salário na qualidade de substituto”, alerta o presidente da Cresap.

Dos 336 concursos para dirigentes superiores do Estado, 95 já foram concluídos e 149 estão em curso. Os 92 lugares que estão à espera de concurso dizem respeito a serviços e organismos de todos os ministérios. Na Agricultura também há 14 concursos por lançar e, na Saúde, dez. Os restantes têm menos de oito lugares para preencher por concurso, destacando-se os casos da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, que têm apenas dois procedimentos por avançar.

Além do recrutamento de dirigentes da Administração Pública, a Cresap também é responsável pela avaliação dos nomes propostos pelo Governo para liderar empresas e outras entidades do Estado, como os reguladores e os agrupamentos dos centros de saúde. Neste caso, não há lugar a concurso. Os membros do executivo sugerem candidatos e a comissão dá pareceres, que não são vinculativos, sobre a adequação do seu perfil ao cargo.
 
 

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