O ex-ministro das Finanças sugere ao Governo a criação de um tributo de solidariedade – um imposto único de 4% sobre a riqueza líquida. Seria uma medida extraordinária, que permitiria amortizar dívida pública, num montante equivalente a 10 a 15 pontos percentuais do PIB.

Miguel Cadilhe deixou esta terça-feira a sua proposta na conferência “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que está hoje a decorrer na Assembleia da República.

O imposto em causa consistiria num “tributo solidário”, ou seja, seria cobrado de uma só (por exemplo num ano), de forma extraordinária, sobre famílias e empresas.

Em causa estaria a cobrança de uma taxa de 4% sobre a riqueza líquida, que seria usada para amortização directa da dívida pública. Segundo Miguel Cadilhe, este imposto permitiria reduzir entre 10 a 15 pontos percentuais o rácio de dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). “A receita conseguida não passaria pelo Orçamento do Estado, iria directa e exclusivamente para a redução da dívida pública”, esclareceu, já à margem da conferência.

"Em princípio, uma família com casa própria e que viva exclusivamente do rendimento salarial não seria afectada”, esclareceu Miguel Cadilhe, dizendo que o nível de isenção de base – que determina quem fica de fora deste imposto – seria um “assunto a trabalhar do ponto de vista político”. Contudo, o ex-governante defende que nem as famílias de menores rendimentos nem as pequenas empresas deveriam ser chamadas a pagar este imposto solidário.

O ex-ministro das Finanças no Governo de Cavaco Silva diz também que continua “expectante há muitos meses” em relação aos cortes estruturantes do lado da despesa pública. Miguel Cadilhe recorda que o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas foi anunciado como temporário e que, por isso, não é uma redução estruturante da despesa. “Salvo se [os cortes dos subsídios] forem definitivos”, salvaguarda.

“Estou à espera de medidas estruturantes às quais se tire o chapéu pela coragem”, afirmou.

O economista aproveitou ainda para dizer que as reformas estruturais são importantes se preencherem três requisitos: reforçar o PIB potencial, melhorar a sustentabilidade das finanças públicas e se passar por uma análise de custos-benefícios. Miguel Cadilhe é aqui particularmente crítico, dizendo que essa análise tem estado ausente dos investimentos públicos feitos nos últimos anos e dá como exemplo a aquisição de submarinos, “que não passaria na mais rudimentar análise de custos benefícios”. Outro exemplo é a Expo 98.