O relatório da Comissão Europeia relativo à décima avaliação do programa de ajustamento considera que as medidas anunciadas pelo Governo para reduzir a dívida tarifária até 2020 e garantir a sustentabilidade do sector eléctrico “são insuficientes”.

Apesar de reconhecer que as mais recentes projecções de evolução da dívida tarifária “denotam alguma melhoria” face aos números de Junho de 2013, a Comissão sublinha que a sua eliminação até 2020 “exigiria um aumento dos preços reais da electricidade de quase 2% ao ano, meio ponto acima das projecções iniciais”.

Tal como o FMI, Bruxelas receia “o impacto deste aumento de tarifas na competitividade” da economia portuguesa e insta o Governo a ir mais longe para reduzir os custos do sector eléctrico.

A Comissão também adianta que o relatório enviado a Bruxelas pelo Governo sobre o funcionamento dos contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e o processo de extensão das concessões do domínio público hídrico das centrais CMEC vai estar em análise na décima primeira avaliação que tem início nesta quinta-feira.

O relatório da décima avaliação nota ainda que estão por conhecer os detalhes das medidas do Governo necessárias para corrigir os riscos de sobrecompensação da EDP no mercado de sistemas.