O grupo de trabalho que está a estudar “uma reforma duradoura do sistema de pensões” já entregou um relatório ao Governo, mas a ministra das Finanças garantiu esta terça-feira que ainda não foi tomada qualquer decisão sobre o corte permanente de pensões.

Maria Luís Albuquerque anunciou que “terá sido entregue um relatório", que o Governo vai analisar e que as “medidas duradouras” na área das pensões e dos salários serão anunciadas, “previsivelmente”, até ao final do mês.

“O relatório do grupo de trabalho ainda não o vi, não sei o que é que contém”, afirmou, quando questionada sobre se esta é uma primeira versão do relatório com medidas de curto prazo, ou se haverá uma versão final com medidas mais estruturais.

“O Governo ainda não decidiu”, sublinhou, garantindo que os cortes nas pensões em 2015 não serão superiores aos efectuados este ano.

Questionada sobre a concretização da tabela salarial única e a tabela de suplementos da função pública e sobre o corte permanente das pensões, Maria Luís Albuquerque remeteu uma resposta para o final do mês. “Estes temas terão de ser discutidos com a troika na última avaliação do programa, que começa no dia 22 de Abril. Até ao final do mês, previsivelmente, estaremos em condições de anunciar as medidas duradouras que estão a ser estudadas e analisadas”, afirmou.

A ministra das Finanças especifiou que, nas medidas relacionadas com salários e pensões, as propostas do Governo serão discutidas com a troika e depois seguir-se-á uma discussão com os parceiros sociais. “Não serão propostas fechadas, serão apresentadas para diálogo com os parceiros sociais”, sustentou.

Maria Luís Albuquerque deixou ainda a garantia de que "as medidas duradouras não se traduzirão em qualquer contributo adicional para a consolidação orçamental, ou seja, não implicam sacrifícios adicionais". A intenção é que entrem em vigor em 2015.