Empresas e trabalhadores podem candidatar-se a partir de terça-feira ao novo cheque-formação, segundo um diploma hoje publicado, no qual o Governo classifica esta medida como "experimental" e a avaliar.

"O apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora limite de quatro euros, num montante máximo de 175 euros, sendo que o financiamento máximo é de 90% do valor total da acção de formação, comprovadamente pago", lê-se na portaria do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Os beneficiários do cheque-formação são empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras, e os desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) há, pelo menos, 90 dias consecutivos.

As entidades empregadoras são também beneficiários indirectos da formação, apoiada pelo cheque-formação, através da participação dos seus activos empregados.

Os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas no período de dois anos, passam a ter direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da acção de formação até ao montante de 500 euros, comprovadamente pago.

Mas os desempregados durante o período de frequência da formação mantêm o dever da procura activa de emprego.

Apesar de entrar em vigor na terça-feira, a regulamentação da medida tem até ao início de Outubro para estar pronta. O regulamento específico sobre o cheque-formação tem de ser ainda ser elaborado e aprovado pelo conselho de administração do IEFP no prazo de 60 dias. 

Em meados de Julho, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, à margem de uma reunião em sede de Concertação Social, anunciou que o "esforço financeiro que está ligado a esta medida" será de 67 milhões de euros até 2020, dos quais 60 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado (OE) e sete milhões de euros do orçamento comunitário.

O objectivo da medida é abranger "previsivelmente" cerca de 35 mil desempregados e 180 mil activos empregados, revelou na altura o ministro.