A Martifer vai pagar 415 mil euros por ano, até 2031, pela subconcessão dos terrenos, infra-estruturas e alguns equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O grupo está a aguardar indicações do Governo para “iniciar o processo de negociação”, com vista à assinatura do contrato, revelou à Lusa fonte da empresa. Só depois da conclusão desta negociação é que a Martifer se deverá pronunciar sobre o projecto futuro para os estaleiros, que deverá passar, conforme previsto no caderno de encargos do concurso, pela construção e reparação naval.

O conselho de administração dos ENVC decidiu adjudicar a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas ao grupo português Martifer, que detém os estaleiros navais Navalria, em Aveiro.

Esta decisão resulta do relatório final elaborado pelo júri do concurso, presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares. A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso.

A administração dos ENVC garantiu ainda, de acordo com o mesmo relatório, o “cumprimento de todos os requisitos constantes do caderno de encargos” deste procedimento por parte do agrupamento Martifer - Energy Systems, SGPS, S.A. e Navalria - Docas, Construções e Reparações Navais, S.A.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Defesa Nacional remeteu qualquer comentário sobre este assunto para o final de uma visita que o ministro José Pedro Aguiar-Branco vai realizar esta sexta-feira a Vila Nova de Famalicão.

A administração da empresa pública admite que estão “garantidas as condições” para a “continuidade da actividade industrial” nos terrenos dos ENVC, iniciando-se agora a negociação com o grupo Martifer sobre os termos do contrato de subconcessão.

Os estaleiros empregam actualmente cerca de 620 trabalhadores.

Este concurso envolve a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas da empresa até 31 de Março de 2031 e o programa de procedimento definia que a escolha do vencedor seria feita apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respectivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta pelos terrenos e infra-estruturas, com um peso de 70% na avaliação do júri.

Neste caso, a Martifer, apresentou uma proposta de renda anual de 415 mil euros.

O segundo item prevê o pagamento de uma caução, nunca inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão, equivalente a 209 meses, representando 30% do peso da avaliação.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.