É um documento que “marca um ponto de viagem” por defender a responsabilização do Banco Central Europeu (BCE) enquanto membro da troika. Mas a ausência – num relatório sobre a autoridade monetária que o Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira – de duas referências explícitas aos países sob programas de ajustamento levou a eurodeputada Marisa Matias, relatora do texto, a retirar o seu nome do documento e a votar contra a resolução.

Em causa estão duas emendas ao texto aprovadas em plenário, sob proposta do grupo do Partido Popular Europeu (ao qual pertencem PSD e CDS), que Marisa Matias diz branquear duas das “principais questões que preocupam os cidadãos” e que estavam na proposta antes aprovada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Numa das emendas foi retirada a referência aos “países sujeitos a programas de ajustamento” num parágrafo onde se acentuam as consequências da recessão nas receitas fiscais, nas despesas sociais e na dívida pública dos países da zona euro. Do texto foi eliminada a parte em que se referia que a “situação [é] cada vez mais patente” nos países intervencionados, como é o caso de Portugal.

Com a segunda emenda, adiantou em conversa telefónica com o PÚBLICO a eurodeputada do Bloco de Esquerda, retira-se do texto a referência aos lucros do BCE com a compra de dívida dos países em dificuldades, quando se diz que o banco central “obteve ganhos significativos” com a deterioração das condições de financiamento desses países que o BCE “devia supostamente aliviar”.

Marisa Matias ressalva que o seu voto contra (houve 442 votos a favor, 88 contra e 40 abstenções) não tem a ver com o conteúdo do documento, mas pela ausência destas referências, que considera fundamentais. “Entendi que, no mandato que me elegeu para representar os cidadãos, omitir estas questões implicaria que eu tivesse de votar contra”, explicou, considerando que estas duas questões são as que mais preocupam os cidadãos.

Por isso decidiu desvincular-se do texto final, pedindo para o seu nome ser retirado, sem que, com isso, deixe de concordar com o que ficou do documento que redigiu. “A esmagadora maioria das propostas passaram e deve ser reforçado à cabeça” o facto de se exigir a avaliação do “papel do BCE na troika, o impacto do BCE nos programa de ajustamento”, a defesa de um papel activo do banco central no financiamento às PME ou a “possível abertura dos tratados para alargar o mandato” da instituição, enumera.

A eurodeputada bloquista decidiu pedir que o seu nome fosse retirado do texto no momento da votação final, em Estrasburgo, depois de aprovadas aquelas duas emendas. Uma forma de se desvincular da posição dos deputados conservadores, mas não do trabalho que começou há cerca de um ano sobre o relatório do BCE de 2011, ressalva.

Para Marisa Matias, o relatório é positivo porque “quebra o tabu” de exigir uma “avaliação a sério do papel do BCE”, mas as emendas são o espelho de um Parlamento dividido entre “quem acha que o BCE deve estar ao serviço dos cidadãos ou ao serviço da especulação”.

Isso mesmo defendeu na véspera, em debate parlamentar na presença do presidente do BCE, Mario Draghi, quando referiu que as emendas da ala conservadora do Parlamento procuram “converter a avaliação do Parlamento num exercício inócuo, eliminar a possibilidade de maior transparência e prestação de contas [do BCE], e glorificar a retórica da austeridade”.