A comissão de orçamento e finanças deu luz verde nesta quarta-feira ao pedido do Bloco de Esquerda para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ser ouvido no Parlamento sobre o caso SwissLeaks. O PCP tinha apresentado um requerimento para a ministra das Finanças dar explicações na Assembleia da República, mas, com a presença do secretário de Estado, ficou decidido que Maria Luís Albuquerque pode delegar essa responsabilidade num membro da sua equipa.

Certo é que a actual equipa das Finanças vai ser chamada a pronunciar-se em relação à actuação das autoridades portuguesas no quadro do esquema de ocultação de dinheiro de clientes da filial do banco HSBC em Genebra, onde mais de 200 portugueses aparecem referenciados nas listas reveladas na investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

A equipa do ex-ministro das Finanças socialista, Fernando Teixeira dos Santos, também vai ser chamada a prestar esclarecimentos aos deputados sobre o mesmo assunto. Ao antecessor de Vítor Gaspar foi dada a mesma abertura: se Teixeira dos Santos quiser delegar a audição num membro da sua equipa, pode fazê-lo, passando a bola aos responsáveis dos Assuntos Fiscais da sua equipa (Carlos Lobo, no primeiro mandato, ou Sérgio Vasques, no segundo).

Em paralelo com o pedido de audição parlamentar, a bancada comunista enviou seis perguntas à ministra das Finanças, entre elas uma relacionada com os perdões fiscais (Maria Luís Albuquerque estava já à frente das Finanças quando foi lançado o programa extraordinário de regularização de dívidas ao fisco em 2013 e Teixeira dos Santos também era o responsável quando foi lançado o perdão fiscal de 2010).

No centro da polémica do SwissLeaks estão revelações de que o HSBC Private Bank (o braço suíço do banco britânico) terá ajudado a ocultar dinheiro de clientes, cuja identidade pode estar relacionada com os nomes da lista entregue em 2008 às autoridades francesas por um antigo trabalhador do banco.

Tanto o Ministério Público como o Ministério das Finanças (via Autoridade Tributária e Aduaneira) confirmaram estar a acompanhar a situação. Por esclarecer está, porém, se a lista de portugueses com contas na Suíça incluídas na lista investigada em França chegou às autoridades portuguesas.

Ontem, a sede do HSBC Private Bank, em Genebra, foi alvo de buscas das autoridades suíças. No rescaldo das revelações trazidas a público há dez dias pelo consórcio de jornalistas, o Ministério Público helvético confirmou ter aberto um “procedimento criminal contra o banco, por suspeitas de “branqueamento de capitais agravado”. Segundo o The Guardian, as acusações criminais aplicam-se ao banco, mas também serão contra “desconhecidos”.

Os dados revelados pela investigação – baseados numa lista de clientes investigada pelas autoridades francesas, a quem um antigo informático do HSBC entregou cinco DVD com informação confidencial – referem-se a dados relativos ao período entre Novembro de 2006 e Março de 2007. A informação chegou ao conhecimento do jornal francês Le Monde, que partilhou os dados com o ICIJ.

Segundo o The Guardian, um dos jornais que pertencem a este consórcio de investigação, o HSBC Private Bank terá permitido aos seus clientes retirar grandes quantidades de dinheiro em moeda estrangeira na Suíça, terá ajudado clientes a escapar ao pagamento de impostos em domicílios fiscais na Europa, e terá escondido fundos em contas “negras” e aberto contas a criminosos internacionais e empresários suspeitos de corrupção.

Ainda na sequência do caso LuxLeaks, também revelado pelo ICIJ, a Comissão Europeia deu esta quarta-feira início aos trabalhos do plano de combate à evasão fiscal nos países da União Europeia (UE), que correm em paralelo com a comissão especial criada no Parlamento Europeu para averiguar as práticas fiscais agressivas. Em Março, o executivo comunitário apresenta um pacote sobre transparência fiscal. Com Ana Brito