Os deputados da comissão de orçamento e finanças começaram a discutir e a votar a reforma do IRS na especialidade ao início da noite desta quarta-feira. Mas dado o grande número de normas que têm de ser votadas uma a uma, os trabalhos foram interrompidos às 22h59, sendo retomados na quinta-feira ao final da tarde, depois do plenário na Assembleia da República.

A votação do essencial da reforma fica, assim, adiada para um segundo momento. Na discussão do diploma ficaram claras as divergências entre os partidos da maioria e o PS em relação a uma das bandeiras da reforma: o quociente familiar, sistema em que todos os membros do agregado familiar são considerados na divisão do rendimento (incluindo os filhos e ascendentes a cargo de rendimentos muito baixos).

A deputada Vera Rodrigues, do CDS/PP, insistiu que o quociente familiar é “um ponto-chave” da reforma e rejeitou a acusação do PS de que a medida é regressiva. Acusando os socialistas de fazerem crer que há neste modelo um ganho ilimitado por cada filho, quando “não é assim”, a deputada centrista contrapôs com o facto de o Governo impor limites ao montante que um agregado pode poupar com a aplicação do quociente familiar. E, com isso, disse, a progressividade fica assegurada.

João Galamba, deputado do PS, contra-argumentou que “o quociente familiar é por definição regressivo” – quando o código do IRS prevê a progressividade do imposto – e defendeu que os filhos devem valer independentemente do rendimento dos pais. E contrapôs que os tectos definidos pelo Governo – e a que a deputada centrista se referiu – não eliminam a regressividade, mas apenas a limitam. Galamba defendeu a proposta do PS no sentido de haver antes um reforço das deduções à colecta.

Vera Rodrigues e o deputado do PSD Cristóvão Crespo salientaram, por seu lado, as propostas de alteração da maioria relacionadas com as deduções à colecta, defendendo que elas se aproximam das posições do PS. Leitura que João Galamba rejeitou em absoluto. “Não há qualquer aproximação à posição do Partido Socialista”, contestou.

O ausente mais falado durante a comissão foi o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que o PS acusou de ter dado a cara por uma reforma em Outubro e de ter sido também ele o rosto das propostas de alteração assinadas pelos deputados do PSD e CDS-PP. Uma situação que João Galamba considerou insólita e, segundo disse, reveladora de que os dois partidos “reformaram a reforma” para que o Governo emendasse a mão. “Isto diz tudo sobre a qualidade” da reforma, lançou.

Em causa está o facto de o Governo e a maioria terem alterado de forma significativa o modelo de deduções em relação àquilo que era o projecto inicial da reforma, que chegou ao Parlamento a 23 de Outubro.

Nessa primeira versão, as despesas de educação eram consideradas como abatimento ao rendimento (aparecem agora como dedução) e ficavam de foras as deduções dos encargos com imóveis (juros do crédito à habitação e rendas), seguros de saúde, PPR e encargos com lares, que agora são recuperadas. O modelo de deduções proposto aproxima-se das regras actuais. E porque o seu efeito prático, segundo o Governo, torna dispensável a cláusula de salvaguarda proposta em Outubro pelo Governo, o PSD e o CDS/PP propõem que, afinal, esta medida-travão não avance.

O deputado Paulo Sá, do PCP, resumiu assim a proposta de reforma do executivo: “O Governo baralhou, deu de novo e basicamente ficou tudo na mesma”. Uma crítica partilhada pelo deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, que acusou o executivo de manter o esforço fiscal sobre os contribuintes.

Já nesta quinta-feira, o vice-presidente da bancada do PS, Marcos Perestrello, vincou que o PS não votará a favor da reforma se a maioria não alterar a proposta do quociente familiar. “Propusemos em alternativa que houvesse um aumento da dedução à colecta igual para todos por cada filho ou dependente a cargo, já que é uma forma mais justa para calcular o IRS de cada família. Se não houver por parte do Governo acolhimento desta proposta, não temos condições para votar favoravelmente esta manta de retalhos”, afirmou Perestrello, citado pela Lusa.