Reestruturação do sector público

Ferreira Leite propõe fim temporário da gratuitidade na saúde e educação

Ferreira Leite acentuou que o próximo OE "não tem grande margem de manobra" Pedro Cunha/arquivo

A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite pede ao Governo que sejam feitas reformas estruturais no sector público que acompanhem as medidas de austeridade, propondo que a saúde e a educação sejam temporariamente “pagas por todos aqueles que podem pagar”.

Ferreira Leite admite alguns “constrangimentos” nesta proposta, mas diz que seria uma medida mais eficaz para reduzir a despesa “sem uma carga fiscal tão forte como a que está a ser feita”, cita a Agência Financeira no seu site.

Numa intervenção numa conferência na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, a antiga líder do PSD enfatizou que a urgência de reestruturar o sector público “não se resolve com estas mezinhas de cortar 5% aqui e 3% acolá”.

Embora admitindo que Portugal corre o risco de cair numa “espiral recessiva” durante os próximos dois ou três anos, Ferreira Leite reconheceu que, na actual conjuntura, a proposta de Orçamento do Estado para 2012 “não tem grande margem de manobra”. “Não é possível não haver recessão”, disse.
A economista alertou igualmente para o facto de os sacrifícios exigidos aos portugueses incidirem sobre “um prazo extremamente, curto quase inexequível”.

E acrescentou: “Se não houver crescimento económico haverá cada vez mais peso nas medidas para compensar o que não vai ser possível. Tenho uma revisão negativa sobre o risco, agravado pela incerteza que se vive na Europa”.

No entender da antiga governante, o problema não é de agora, mas vem desde há dez ou 15 anos atrás e traduz-se na “má gestão, nas gorduras, nos desperdícios”, algo de o país deveria ter cortado sem que para isso tivesse de entrar em crise. “É um problema moral e ético que os dinheiros públicos não podem pagar”, disse.

No entender da economista, “há um conjunto de verbas que não são susceptíveis de ser cortadas e aquilo que há a fazer para que a despesa seja reduzida é olhar para o sector público e cortar com aqueles que não são fundamentais e então sim, conseguimos cortar”.

No entanto, Ferreira Leite alertou que “isto demora tempo e não é compatível” com as metas estabelecidas pelo Governo.

Notícia actualizada e título alterado às 19h14

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