O Instituto de Segurança Social (ISS) retirou da lista da requalificação 11 trabalhadores que decidiram aposentar-se ou pediram mobilidade para outros organismos públicos. Em causa estão antigos assistentes operacionais que faziam parte da lista publicada em Diário da República e que, entretanto, conseguiram encontrar uma solução para as suas vidas, evitando assim ser colocados na inactividade e sofrer cortes no salário.

Na prática, isto significa que para 11 dos 630 trabalhadores da Segurança Social que constavam das listas finais de requalificação havia soluções dentro da própria Administração Pública que evitava a sua colocação em inactividade. E que, embora nas notificações enviadas aos trabalhadores ainda em Novembro de 2014, o ISS garantisse tudo ter feito para evitar a colocação em requalificação, essas diligências não foram suficientes.

Fonte oficial do ISS explicou que se trata de “pedidos de mobilidade para outros serviços ou de notificações de despachos da Caixa Geral de Aposentações, no que toca às situações de aposentação, que deram entrada nos serviços posteriormente ao envio das listas para publicação” em Diário da República.

As declarações de rectificação, publicadas a 2 de Março, acrescenta o ISS, “são referentes a situações que ocorreram no período que mediou entre o envio das listas nominativas para publicação e a publicação efectiva em Diário da República”. E que, por se tratar de situação anteriores à publicação das listas nominativas, “estes trabalhadores não passaram para a requalificação”.

Os avisos com as listas nominativas têm a data de 31 de Janeiro, mas apenas foram tornados públicos a 9 de Fevereiro. Terá sido neste intervalo de tempo que os trabalhadores informaram o ISS de que os seus pedidos de mobilidade e aposentação foram aceites.

Dos 11 trabalhadores que conseguiram evitar a colocação em requalificação, seis receberam luz verde da Caixa Geral de Aposentações para se reformarem e os outros cinco conseguiram mobilidade para outros serviços do Estado, onde passarão a desempenhar funções na mesma categoria, ou seja, de assistentes operacionais.

Isso aconteceu em vários distritos, nomeadamente no de Setúbal, Beja, Braga, Vila Real, Lisboa e Guarda.

Contas feitas, em vez de 630 trabalhadores – entre assistentes operacionais, educadores de infância e técnicos de diagnóstico e terapêutica – o ISS dispensou 619.

Os trabalhadores em requalificação perdem o vínculo ao ISS e passam para a tutela da Direcção-Geral da Qualificação (INA). Além de ficarem inactivos, perdem uma parte do salário e entram num processo de formação, com o objectivo de serem colocados noutros serviços. No primeiro ano, recebem 60% do salário e se não forem integrados noutros serviços pode acontecer um de dois cenários, dependendo do tipo de vínculo. Os trabalhadores nomeados ou que eram nomeados e em 2009 passaram administrativamente para o contrato de trabalho em funções públicas podem ficar na requalificação até à idade da reforma, ou até rescindirem por mútuo acordo, a receber 40% da remuneração. Os outros, que sempre estiveram com contrato, podem ser despedidos dentro de um ano.

A dispensa de pessoal do ISS é o primeiro processo de requalificação de grandes dimensões conduzido pelo actual Governo e já começou a chegar aos tribunais. Num dos casos já conhecido, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra mandou reintegrar uma educadora de infância até que seja decidida a providência cautelar.

Em curso está um processo semelhante, mas de menores dimensões, no Instituto Português do Desporto e Juventude. A requalificação de trabalhadores teve início a 18 de Fevereiro e poderá abranger no máximo 20  técnicos superiores e assistentes técnicos e operacionais.