A maior parte das pessoas que entregaram o IRS este ano aceitaram os valores das deduções à colecta pré-preenchidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mas mais de um terço dos contribuintes (um universo de 35%) seleccionaram a opção de preencher directamente o quadro 6-C do Anexo H, para declararem pela sua própria mão o valor das deduções de despesas de saúde, educação, encargos com imóveis e com lares. No entanto, entre estes, nem todos acabaram por mudar os valores pré-preenchidos, não tendo ainda o fisco a informação sobre quantos efectivamente fizeram alterações aos valores.

O balanço foi feito esta quinta-feira numa audição parlamentar pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que na comissão de orçamento e finanças admitiu que o portal do IRS para a entrega das declarações tem de ser melhorado, para não criar dúvidas aos contribuintes.

Foi sem despir a pele de governante, mas referindo-se várias vezes à sua experiência pessoal como contribuinte, que Rocha Andrade aceitou os “reparos” deixados pelas bancadas parlamentares para tornar mais simples o site do IRS. Quando o deputado do PCP Paulo Sá falou sobre o preenchimento automático das deduções à colecta, o secretário de Estado admitiu que a AT “ignorou o elemento psicológico” de as pessoas não verem o valor das deduções na página no momento de validar a declaração. “Concordo plenamente com o reparo”, disse, reforçando que a questão tem de ser corrigida para a entrega do IRS no próximo ano. Até porque Rocha Andrade confessou ter sido um dos contribuintes que “abriu o anexo das deduções à colecta”. Não porque duvidasse da instituição que ele próprio tutela, brincou, mas “quase por obrigação profissional”.

Mas se o objectivo de melhorar o site do IRS foi assumido como uma prioridade, Rocha Andrade disse não poder nunca prometer que um “processo complexíssimo” como a liquidação do IRS vai decorrer “sem erro nenhum”.

O governante reconheceu que a ambição de que o sistema da administração fiscal assumisse automaticamente “todas as despesas não foi correspondida pelas possibilidades práticas nem pela preparação dos agentes económicos”, mas deixou uma palavra de elogio à AT e aos próprios contribuintes pelo esforço de adaptação.

A ideia de acabar com a entrega das declarações de IRS para quem só tem rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, prevista no novo Simplex, vai ser aplicada de forma progressiva para evitar que um sistema que se pretende que facilite a vida ao contribuinte acabe por a complicar, disse. A ideia do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais passa por criar um sistema facultativo.

Na audição, Rocha Andrade disse que o Governo quer simplificar linguagem do Portal das Finanças, para tornar menos complexa a forma como é escrita a informação prestada aos contribuintes.

O governante deu também mais alguns dados sobre o processamento dos reembolsos de IRS. Este ano, o fisco está a demorar, em média, 36 dias a pagar aos contribuintes os reembolsos de IRS, mais seis dias do que em 2015, o que o Governo justifica com o facto de este ser o primeiro ano em que se aplicam as novas regras do IRS, que vieram complicar o processo de liquidação.

Num documento distribuído aos deputados pelo secretário de Estado, o ministério refere que “os seis dias adicionais resultam essencialmente do facto de se tratar da primeira aplicação de novas regras, algumas das quais aumentaram a complexidade das liquidações”. Aos deputados, considerou que este “não é um mau resultado” tratando-se de um ano de transição para as novas regras. Aos contribuintes, deixou uma palavra: “Não há uma questão de reembolso por ordem” de entrega, embora tendencialmente quem entregue primeiro possa receber mais cedo. Mas a questão tem também a ver com a complexidade das liquidações, que variam de contribuinte para contribuinte.