Mais de 380 sites de vendas de viagens violam direitos dos consumidores

Falta de informações obrigatórias sobre a identidade da empresa foi o problema mais frequentemente identificado.

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A fase de fiscalização dos serviços de viagem teve lugar em 27 Estados-membros da UE, na Noruega e na Islândia Ana Banha

Uma acção de fiscalização conjunta dos Estados-membros, coordenada pela Comissão Europeia, concluiu que 382 dos 552 sites de venda de viagens (quatro em Portugal) violam direitos dos consumidores, foi hoje divulgado.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, após a aplicação de medidas, 62% dos site fiscalizados estão, desde Abril de 2013, a cumprir a legislação europeia sobre direitos dos consumidores. Em Portugal, foram inspeccionados dez <i>sites</i> de venda de viagens e/ou reserva de hotéis, dez eram portugueses e, destes, seis cumpriram com as medidas exigidas e os restantes quatro foram sujeitos a outros processos (209 na UE).

“Um em cada três utilizadores da Internet na União Europeia marca viagens e reserva alojamento em linha. Merecem saber que as reservas em linha são fiáveis e seguras”, disse o comissário europeu responsável pelos consumidores, Neven Mimica.

A falta de informações obrigatórias sobre a identidade da empresa, nomeadamente o seu endereço de correio electrónico, privando os consumidores de um canal de comunicação efectivo, foi o problema mais frequentemente identificado: 162 <i>sites</i> (30 %) não prestavam estas informações. Por outro lado, as inspecções nacionais detectaram também falta de instruções claras sobre a forma de apresentar queixa em 157 <i>sites</i> (28 %) em causa.

Em 133 <i>sites</i> (24%), os custos adicionais facultativos, por exemplo suplementos de bagagem, despesas de seguros e taxas de embarque prioritário não assentam numa opção explícita do comprador.

Finalmente, em 112 dos <i>sites</i> analisados (20%), faltava a indicação à cabeça do preço total dos serviços, quando os principais elementos da reserva são visualizados pela primeira vez.

Em relação aos 209 <i>sites</i> em situação de irregularidade (quatro, em Portugal), estão em curso processos administrativos ou judiciais, a nível nacional.

Bruxelas está, por outro lado, a rever certas práticas no sector do turismo, para que os consumidores disponham de toda a informação relevante e possam fazer escolhas informadas.

Um sweep é uma acção de fiscalização de <i>sites</i> a nível da UE com o objectivo de identificar violações da legislação no domínio dos consumidores e, posteriormente, garantir a sua aplicação.

Esta acção de fiscalização é coordenada pela Comissão Europeia e realizada, em simultâneo, pelas autoridades nacionais com base nas disposições do regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor.

A fase de fiscalização dos serviços de viagem teve lugar em 27 Estados-membros da UE, na Noruega e na Islândia, em Junho de 2013.

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