O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu nesta terça-feira que foram detectadas mais de 30 mil empresas em situação irregular, de não-entrega de IVA devido, nos primeiros três meses do ano.

"Nos primeiros três meses de actividade da reforma de facturação, foi possível já detectar mais de 30 mil empresas com situações ilegais e irregulares de não-entrega do IVA devido, com base nas facturas emitidas, e foi possível também detectar mais de 14 mil empresas que, embora não estivessem registadas nas Finanças, emitiam facturas e estavam a operar", afirmou Paulo Núncio numa declaração proferida esta manhã no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Paulo Núncio considerou que, no que concerne às 14 mil empresas detectadas, "essa é claramente uma situação de economia paralela que este novo sistema e este novo regime permitiram detectar".

O novo regime de facturação electrónica entrou em vigor no início deste ano e a fiscalização do seu cumprimento começou logo a ser efectuada. A factura é obrigatória em todas as transacções comerciais, mesmo que esta não seja pedida pelo consumidor final. O incumprimento desta obrigação está sujeita a uma coima que pode ascender a 3750 euros por infracção.