Maioria PSD/CDS-PP rejeita audições de secretários de Estado sobre privatização dos CTT

Venda total dos correios foi aprovada pelo Governo na semana passada.

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José manuel Rodrigues, segundo a partir da esquerda, na tomada de posse da passada semana Enric Vives-Rubio

Os deputados da maioria PSD/CDS-PP rejeitaram nesta quarta-feira os pedidos de audição dos secretários de Estado das Finanças e das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações sobre a privatização dos restantes 31,5% dos CTT, apresentados pelo BE e PCP, respectivamente.

O requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para audição do secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, foi discutido e votado na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas e contou com os votos favoráveis do Partido Socialista e do Partido Comunista, mas acabou por ser chumbado com os votos contra da maioria parlamentar.

No mesmo sentido, o pedido de audição do secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, apresentado hoje pelo PCP foi rejeitado pela maioria, mas colheu os votos favoráveis do BE e do PS.
O Governo aprovou, a 26 de Junho, que a privatização dos 31,5% que o Estado ainda detém nos CTT ocorra através de venda directa institucional como "modalidade autónoma", a realizar via sindicato bancário ou por dispersão directa junto dos investidores.

Além das modalidades de venda previstas aquando da primeira fase de privatização dos Correios, no ano passado, o Governo "considerou essencial que a privatização [remanescente] se possa concretizar através de uma venda directa institucional como modalidade autónoma, a qual pode realizar-se através de sindicato bancário ou por dispersão directa junto de investidores", segundo afirmou na altura Manuel Rodrigues, após o Conselho de Ministros.

Para o secretário de Estado, a inclusão da possibilidade de dispersão "potencia o retorno financeiro do Estado e beneficia a empresa e o mercado".

Em causa está a conclusão do processo de privatização dos 30% remanescentes dos CTT, bem como o lote de 1,5% do capital da empresa que veio a ser readquirido pela Parpública após o período de estabilização.

O diploma aprovado no final de Junho determina que o Conselho de Ministros venha a definir posteriormente o caderno de encargos da privatização, o número de acções a vender, o critério e modos de definição do preço de venda e do preço unitário das acções. Por definir, está o calendário do processo.

Em Dezembro de 2013, o Estado vendeu 70% do capital social da empresa a 5,52 euros por acção, uma operação que permitiu um encaixe de 579 milhões de euros. Na altura, o Estado português comprometeu-se a manter pelo menos durante nove meses 30% do capital social e direitos de voto dos CTT com que ficou.

Os Correios registaram lucros de 18,1 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 1,3% em termos homólogos.

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