O PSD e o CDS vão alterar as regras de acesso ao regime de protecção para famílias que não conseguem pagar a prestação de casa, noticiam esta terça-feira o i e o Jornal de Negócios.

Num ano, os bancos recusaram 81% dos mais de 1600 pedidos de acesso ao Regime Extraordinário do crédito à habitação, a que só conseguiram aceder 297 famílias.

Entre as novas regras desenhadas pela maioria estão o alargamento do valor máximo do imóvel de 120 mil para 130 mil e o reconhecimento do conceito de famílias numerosas (cinco ou mais elementos) que, para acederem ao regime, podem fazê-lo com uma taxa de esforço de 40% – actualmente o critério é uma taxa de esforço de 45% com dependentes e 50% sem dependentes, escreve o Jornal de Negócios, que falou com o deputado do PSD Carlos Silva, responsável pela proposta de alteração.

Os critérios para avaliar a situação económica das famílias também mudam, noticia o i. Agora, para ser considerada como tendo dificuldades económicas, tem de ter menos de 12 vezes o salário mínimo e uma taxa de esforço do crédito de, pelo menos 35% do rendimento mensal, no patamar mínimo de acesso ao regime. Neste nível mínimo, o valor do imóvel também passa de 90 mil para 100 mil euros.

Outra alteração é a isenção de custos das certidões necessárias para o pedido de acesso. A não entrega da documentação foi, segundo os bancos, a principal razão para recusar os pedidos apresentados (cerca de um terço dos pedidos).

Em declarações ao Jornal de Negócios, Natália Nunes, responsável pelo gabinete de apoio ao consumidor da Deco, garantiu que “são pequenos remendos [à lei] que não vêm ajudar” e que o regime continuará a deixar de fora 50% das famílias que contactam a associação.

Além da diferença no valor patrimonial "ser quase a mesma coisa" – de 120 mil para 130 mil euros – a especialista sublinha que este deveria mesmo ser um requisito para abandonar, pois “não é o facto de o valor do imóvel ser mais ou menos elevado que vai determinar se uma família está ou não em dificuldades”.