As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira tiveram, de Janeiro a Julho deste ano, comportamentos muito diferentes em matéria orçamental. A Madeira apresentou um défice de 300 milhões de euros, apesar de ter registado um aumento das despesas e das receitas. Pelo contrário, nos Açores verificou-se uma redução da despesa e também da receita, sendo o saldo positivo de 900 mil euros, segundo a Síntese de Execução Orçamental, referente aos primeiro sete meses de 2014, publicada pela Direcção Geral do Tesouro.

No conjunto, a administração regional (Açores e Madeira) apresentou, de Janeiro a Julho, um saldo orçamental de -301,2 milhões de euros, o que se traduziu numa deterioração de 149,7 milhões de euros face a igual período do ano anterior. Este comportamento foi, principalmente, determinado pela Madeira, com um saldo de -302,1 milhões de euros, enquanto os Açores apresentaram um excedente de 0,9 milhões de euros, que comparam, respectivamente, com -144,4 milhões de euros e -7,1 milhões de euros, em 2013.

O resultado final é condicionado pela Madeira que, no âmbito do seu Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM), utilizou 257,9 milhões de euros exclusivamente para a regularização de dívida comercial de anos anteriores (183,7 milhões de euros no período homólogo), como refere o oitavo Boletim de Execução Orçamental divulgado  pelo governo madeirense. Excluindo este efeito em ambos os anos, o saldo orçamental da Madeira foi de -44,3 milhões de euros (39,2 milhões de euros em 2013) e, consequentemente, o da administração regional de -43,4 milhões de euros (+32,1 milhões de euros em 2013).

A despesa da administração regional registou, até Julho, um crescimento de 8,6% face a igual período do ano anterior, consequência do comportamento da despesa da Madeira, que registou um aumento de 22,6%, uma vez que nos Açores a despesa teve uma diminuição de 8,6%. Este comportamento da Madeira reflecte a utilização de 257,9 milhões de euros de empréstimos no âmbito do programa de ajustamento (219,6 milhões de euros do empréstimo com aval da República e 38,3 milhões de euros do empréstimo PAEF-RAM) exclusivamente para regularização de dívidas de anos anteriores, operações que, no período homólogo, ascenderam a 183,7 milhões de euros. Excluindo este efeito em ambos os anos, o aumento da despesa foi de 17,4% na Madeira e de 4,1% no total da administração regional.

A despesa corrente apresentou um aumento de 28,6% em termos homólogos, tendo-se registado comportamentos opostos entre as regiões (-8,6% nos Açores e 64,8% na Madeira). Nos Açores, à semelhança dos meses anteriores, o comportamento é determinado pela redução das transferências do Governo Regional para empresas públicas, que este ano apresentaram uma dotação orçamental inferior à dos anos anteriores, tendo parte destas passado a ser classificadas como de capital. Esta redução continua a ser atenuada pelo aumento de juros e outros encargos, devido à assunção dos juros de três entidades hospitalares por parte da Saudaçor (em Março de 2014).

Na Madeira, o aumento pronunciado da despesa está principalmente influenciado pelo pagamento de juros e outros encargos de anos anteriores (219,6 milhões de euros), com recurso ao empréstimo com aval do Estado Português. Também a despesa com transferências para empresas públicas continua a apresentar um crescimento elevado (29%), reflectindo as transferências do IASaúde para o SESARAM.

A despesa de capital registou uma redução de 48,6% (-8,9% nos Açores e -66,8% na Madeira). Na região governada por Vasco Cordeiro, continua a destacar-se a redução em despesa de investimento (-26,8%), influenciada por um efeito de base associado a incentivos ao investimento privado que ocorreram em 2013. No arquipélago liderado por Alberto João Jardim continua a verificar-se um aumento das despesas em transferências (+15,3%) do IDERAM23 e IDR24 para empresas privadas que, pela sua natureza, estão direccionados para a gestão e transferência de verbas comunitárias.

Por sua vez, a redução verificada no investimento (-77,3%) reflecte a regularização de dívidas de anos anteriores que, nas despesas desta natureza, foi mais intensa em 2013 (182,9 milhões de euros) do que em 2014 (dois milhões de euros). Excluindo este efeito, a despesa de capital apresentou um aumento de 7,6% na Madeira e uma diminuição de 2,4% no total da administração regional.

Receita sobe na Madeira

Ao nível da receita global registou-se, até Julho, uma variação homóloga negativa de 1,7%, reflectindo comportamentos opostos entre as duas Regiões Autónomas, uma vez que os Açores registaram uma quebra de 7,5%, enquanto a Madeira evoidencia um aumento de 3,9%, apesar de, por imposição do plano de resgate, as taxas dos impostos terem sido equiparadas às praticadas no continente, enquanto nos Açores continuam com um diferencial de menos 20%.

A receita corrente apresentou um crescimento de 8%, assente, principalmente, no aumento da receita fiscal (+8,3%), que continua a verificar-se em ambos os arquipélagos (+9,5% nos Açores e +7,4% na Madeira). Destaca-se o IVA, com uma variação de 27,6% nos Açores e 26,6% na Madeira, ainda em consequência da entrada em vigor da Portaria n.º 77-A/2014, de 31/03.

Em sentido oposto, a receita de capital apresentou uma quebra de 15,8% face a igual período do ano anterior, em particular nos Açores, com -25,9%, enquanto a Madeira registou uma variação de -0,4%. Esta evolução reflecte a alteração na fórmula de cálculo das transferências para as regiões, no âmbito do Orçamento do Estado, na sequência da revisão da Lei das Finanças Regionais. Assim, as transferências registaram uma redução de 19,5% (25,9% nos Açores e de 9,8% na Madeira, neste último caso também influenciada pelo fim da Lei de Meios), estando reflectida no mês de Julho a respectiva transferência trimestral. Destaca-se também na Madeira o aumento das verbas provenientes da União Europeia, no âmbito do Fundo de Coesão.