Lobo Xavier: Taxa de IRC não é "questão central" da reforma do imposto

Paulo Núncio disse que o IRC é o imposto que mais penaliza o investimento económico.

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Lobo Xavier vai ao Congresso do CDS Rui Gaudêncio

O presidente da Comissão para a Reforma do IRC, António Lobo Xavier, disse nesta terça-feira que a taxa do imposto, e a redução prevista, não é a "questão central" da reforma apresentada recentemente.

Lobo Xavier justificou-se lembrando o trabalho desenvolvido pela comissão por si liderada: da proposta de reforma constam 58 artigos modificados face à actual legislação sobre o IRC, 16 novos e 18 revogados total ou parcialmente.

Por seu lado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que o IRC é o imposto que mais penaliza o investimento económico, daí a prioridade do Governo na sua "reforma ambiciosa".

Reiterando a necessidade de criar um "pacto de regime" para esta reforma, e apelando a que "pelo menos os três partidos do arco da governabilidade" se juntem em torno da mesma, o governante sublinhou a importância de estimular o investimento privado para com isso dinamizar a economia de Portugal.

"Regras simples, estáveis e competitivas" são pois essenciais para uma melhor política fiscal, declarou Paulo Núncio, que falava em Lisboa numa apresentação pública da reforma do IRC, coordenada por António Lobo Xavier e apresentada formalmente na passada sexta-feira.

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