O Governo actualizou nesta sexta-feira a lista de devedores à Segurança Social que passou a integrar 5365 novos contribuintes, representando um valor total em dívida de 414,6 milhões de euros.

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, o número total divide-se em 2397 contribuintes da segunda fase e 2968 contribuintes da primeira fase, que foram notificados pela segunda vez.

A lista de devedores agora actualizada inclui pessoas colectivas com dívidas entre os 10 mil e os 50 mil euros (segunda fase) que, tendo sido notificadas, não tenham regularizado a respectiva situação contributiva.

Por outro lado, é ainda actualizada a lista relativa aos devedores da primeira fase. Em causa estão pessoas singulares com dívidas superiores a 25 mil euros e pessoas colectivas com dívidas superiores a 50 mil euros, que foram notificadas pela segunda vez por não ter sido levantada, no decurso da primeira fase, a primeira notificação.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relançou em Junho a lista de devedores à Segurança Social que estava suspensa desde Agosto de 2013. A divulgação dos nomes dos maiores devedores é um dos objectivos do plano de combate à fraude e evasão contributiva apresentado pelo Governo em meados de Maio.

O ministério lembra, numa nota divulgada nesta sexta-feira, que a lista integra devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento voluntário sem terem cumprido as suas obrigações e, no prazo e termos legais, não terem requerido e enquadrado o pagamento da dívida em prestações, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, não têm a sua situação contributiva regularizada.

A lista de devedores foi publicada em 21 de Junho de 2016 com 1798 contribuintes devedores, dos quais 44 já regularizaram a sua situação contributiva, num montante de dívida de perto de 1,3 milhões de euros. Nesta altura havia dez empresas no topo dos maiores devedores: quatro do sector têxtil, quatro da construção, uma da área dos espectáculos e outra do sector das limpezas, com dívidas entre um milhão e cinco milhões de euros. 

A terceira fase da lista será publicada em Dezembro de 2016, abrangendo as pessoas singulares com dívidas compreendidas entre os 7500 euros e os 25 mil euros.

A nota do ministério diz ainda que a partir da terceira fase, todo o universo de contribuintes devedores passará a estar abrangido, procedendo-se a partir de Janeiro de 2017 a uma actualização mensal da lista de devedores à Segurança Social, com a inclusão dos novos devedores.

Os contribuintes devedores que integrem a lista de devedores são excluídos da mesma logo que regularizem a sua situação contributiva, uma vez que o processo de actualização é dinâmico, esclarece o documento.